MEIs, Micro e Pequenas Empresas agora tem novo prazo para renegociação de dívidas com a União

Aos empreendedores que aderirem à iniciativa, terão benefícios como: entrada facilitada, prazo de pagamento ampliado e um desconto na quitação do seu débito.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou uma portaria no Diário Oficial da União prorrogando o prazo que, anteriormente, seria até a segunda-feira, dia 31 de outubro.

A negociação de dívidas

De acordo com o programa, os MEIs e as Micro e Pequenas Empresas que tem débitos até o dia 31 podem renegociar suas dívidas. Essa modalidade permite que a entrada seja parcelada em até 8 meses. O saldo que restar poderá ser pago em até 137 parcelas, e o empreendedor pode obter desconto de até 100% nos acréscimos, como juros, multas e encargo legal.

Segundo a PGFN, o valor do desconto levará em consideração a quantia que o contribuinte pode pagar; e tem um limite de até 70% do valor total de cada débito negociado. O valor mínimo para os MEIs são parcelas de R$25, e para Micro e Pequenas Empresas é de R$100.

A entrada de até 1% do valor da dívida pode ser paga em três prestações, sem desconto. O valor que sobrar poderá ser pago em até 57 meses com 35% de desconto.

• Até 9 meses, com desconto de 50% sobre o valor total;
• até 27 meses, com desconto de 45% sobre o valor total;
• até 47 meses, com desconto de 40% sobre o valor total;
• até 57 meses, com desconto de 35% sobre o valor total;

Para fazer a negociação de contas jurídicas, é necessário entrar no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Além disso, é preciso ter cadastro no portal.

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