Os Microempreendedores Individuais MEIs possuem algumas obrigações, e uma delas diz respeito ao faturamento anual. Enquanto os caminhoneiros não podem ultrapassar o faturamento de R$ 251,6 mil, as demais categorias não devem exceder R$ 81 mil.
MEIs podem perder o cadastro por causa do Pix; entenda
A maioria dos MEIs usam o Pix como forma de pagamento, mas estão correndo risco; descubra o motivo e saiba como evitar perder o CNPJ.
Tratando-se de uma regra, o MEI que ultrapassar o faturamento anual estabelecido corre o risco de perder o CNPJ. O que muitas pessoas não sabem é que a Receita Federal identifica todas as transações Pix dos MEIs, inclusive aquelas feitas através do seu CPF.
Nesse sentido, proporcionalmente, o caminhoneiro deve faturar até R$ 20.966,66 por mês, e os outros MEIs devem faturar até R$ 6,5 mil. Ou seja, se todos os meses o faturamento passar desse valor proporcional, no final do ano ele terá ultrapassado o limite.
Transações Pix identificadas
A head de Contabilidade da plataforma MaisMei (Android, iOS), Káyla Caetano, destaca alguns pontos sobre este risco. De acordo com ela, apenas 7% dos MEIs não utilizam o Pix como forma de pagamento. Os outros 93% preferem utilizar esse método prática e instantâneo.
A head alertou que muitos empreendedores se enganam, acreditando que apenas as transações da conta Pessoa Jurídica (PJ) serão identificadas. No entanto, a Receita Federal identifica também as transações realizadas pelas contas pessoais. De acordo com Caetano, a Receita Federal identifica o CNPJ do MEI mesmo se ele não estiver inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS, visto que o governo não obriga o MEI a usar uma conta PJ.
Por outro lado, Caetano orienta que é interessante separar a conta profissional da conta pessoal. Além disso, quando o MEI ultrapassa o limite estabelecido, ele pode perder o CNPJ e ser multado pela Receita Federal. Nesse sentido, ele deve se enquadrar em uma categoria de acordo com seu faturamento.
A diferença entre faturamento e lucro
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Os termos de lucro e faturamento podem ser confundidos, pois ambos estão relacionados ao valor recebido no fim do mês. No entanto, é fundamental entender a diferença entre esses conceitos.
Resumidamente, o lucro é a receita líquida, entendido como aquilo que sobrou além do valor que você investiu. Se por exemplo, houve um investimento de R$ 2 mil (pode incluir mão de obra, pagamento se serviços, etc) e no final do mês você recebeu R$ 6 mil, isso indica que seu lucro foi de R$ 4 mil. Por fim, a receita bruta seria de R$ 6 mil, isto é, o valor total arrecadado naquele mês.
Imagem: voronaman / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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