Em um novo movimento para impulsionar o crescimento de microempreendedores individuais (MEIs), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu início a uma campanha para ajudar a regularizar os débitos desses profissionais com a União.
MEIs podem renegociar as dívidas com 50% de desconto e nem sabem; veja
Conheça o programa de renegociação de dívidas para MEIs dividido em quatro categorias, que podem ajudar esse profissionais a se regularizarem.
A medida vem em um momento no qual 50% da categoria está inadimplente. Com mais de metade dos MEIs atualmente sem regularização, ela representa uma oportunidade única para se livrar das dívidas, com descontos que podem chegar a metade do valor total do débito.
Como funciona o programa?
Participar do programa é bastante simples e o processo acontece de forma digital, através do portal Regularize da PGFN até o dia 29 de setembro. Assim, existem quatro opções diferentes de negociação disponíveis para os MEIs, e todas requerem que o débito esteja na dívida ativa da União.
Como na maioria das campanha de renegociação de dívidas, as condições de negociação variam de acordo com o valor e o tempo de duração do débito, bem como as necessidades individuais do microempreendedor.
Renegociação pelo tamanho da dívida
Como comentamos, as opções de negociação se dividem por grupos. Por exemplo, a ‘Transação de pequeno valor’ é voltada para débitos de até 60 salários mínimos. Nela, podem participar: pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Em contrapartida, a ‘Transação para débitos de difícil recuperação’ se aplica aquelas dívidas consideradas irrecuperáveis devido a fatores como o tempo de inscrição (mais de 15 anos) ou a suspensão por decisão judicial (mais de 10 anos).
MEIs podem parcelar dívidas em 145 meses: confira
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O programa também conta com categorias de renegociação voltada para pessoas que buscam maior flexibilidade no pagamento. Nesse caso, a ‘Negociação conforme a capacidade de pagamento’ é a escolha perfeita. Isso porque ela permite o parcelamento em até 145 meses, com entrada parcelada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas.
Além disso, essa modalidade também oferece descontos de até 100% em juros, multas e encargos. Ainda, há a ‘Negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’. A modalidade é interessante para o contribuinte que tenha perdido uma decisão transitada em julgado.
Por fim, o MEI precisa possuir dívidas asseguradas por seguro garantia ou carta fiança, anteriores à ocorrência de um sinistro ou ao início da execução da garantia.
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