MEIs podem solicitar auxílio-doença junto ao INSS?

Mas você sabe como solicitá-lo? Vamos decifrar esse processo e esclarecer quando e como o MEI tem direito a este auxílio. Primeiro, é essencial lembrar que, enquanto o empreendedor estiver em dia com o pagamento do boleto mensal DAS, estará contribuindo para a Previdência Social e mantendo sua qualidade de segurado.

Como saber se o MEI tem direito ao auxílio-doença?

O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito ao auxílio-doença quando cumpre certos requisitos. O primeiro deles é ter, no mínimo, 12 contribuições mensais ao INSS, realizadas por meio do pagamento DAS. Depois, será necessário atestado médico comprovando a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.

A solicitação do benefício deve ser feita através da plataforma Meu INSS ou pelo aplicativo (Android, iOS). Após a solicitação, será agendada uma perícia médica, em que o solicitante deverá apresentar toda a documentação que comprove sua incapacidade temporária para o trabalho. É necessário levar o atestado médico de afastamento, exames realizados e, se possível, um laudo médico detalhado.

Descubra o valor do benefício

O auxílio-doença para o MEI é calculado sob o mesmo critério dos demais segurados. Então, o valor será 91% da média de todas as contribuições realizadas desde julho de 1994. Porém, vale ressaltar que o valor mínimo garantido é de um salário mínimo.

Em 2023, este valor é de R$ 1.320, assegurando que, em qualquer cenário, o MEI não receberá menos que isso por mês enquanto estiver afastado por motivo de saúde.

Imagem: Maxal Tamor / shutterstock