Quando o profissional autônomo se regulariza como Microempreendedor Individual MEI, ele passa a contribuir com a Previdência Social através do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
MEIs podem ter aposentadoria acima do salário mínimo?
O MEI recebe um salário mínimo de aposentadoria do INSS; o que fazer para receber um benefício previdenciário acima do piso nacional?
Consequentemente, ele garante seus direitos previdenciários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), entre eles, a aposentadoria. Contudo, muitos têm dúvida sobre o valor que terá essa garantia.
De modo geral, ele será definido de acordo com a alíquota paga pelo cidadão nas suas contribuições. Portanto, como o MEI contribui com 5% do piso nacional, ele receberá um salário mínimo ao aposentar. Contudo, esse empreendedor pode aumentar a taxa para elevar o valor da aposentadoria.
Como o MEI pode contribuir com uma alíquota maior?
Como já citado, o Microempreendedor Individual contribui com o INSS através da guia DAS. Contudo, tanto esses empreendedores quanto outros cidadãos podem fazer um pagamento complementar. Ao optar por ele, o cidadão consegue escolher por pagar acima do mínimo.
Consequentemente, será usada uma base de cálculo maior do que o piso nacional. De modo geral, o INSS calcula a aposentadoria levando em consideração a média de contribuição do trabalhador ao longo da vida.
Vale citar que, diferente das outras pessoas, o MEI tem o valor da aposentadoria estabelecido de acordo com o salário mínimo vigente no ano de requerimento do benefício. Com o pagamento do DAS, ele tem 5% do montante recolhido.
Contudo, com a contribuição complementar, é possível elevar essa alíquota a 20%. Dessa forma, o instituto levará isso em consideração na hora do cálculo do benefício previdenciário.
Afinal, como fazer a contribuição complementar?
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Através do portal Meu INSS, que tem o aplicativo disponível para Android e iOS, o cidadão pode emitir a Guia da Previdência Social (GPS). É exatamente através desse documento que a contribuição extra é feita.
Após preencher a GPS com as informações necessárias, o pagamento pode ser realizado em agências bancárias, casas lotéricas ou pela internet, utilizando o código de barras presente na guia. Por fim, é fundamental quitar o boleto dentro do prazo estipulado, para evitar multas e juros.
Imagem: ARMMY PICCA / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
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