Duas palavras chamam muita atenção do brasileiro na hora de comprar um carro: preço e desconto. O Executivo anunciou, recentemente, uma medida que busca impulsionar o mercado automobilístico. Agora, os MEIs (microempreendedores individuais) e as pessoas jurídicas (PJ) têm condições exclusivas na compra de veículos.
De acordo com a legislação, PJ pode adquirir carros com isenção de tributos, pois o governo visa estimular a participação da categoria na economia do Brasil. Dessa forma, os MEIs podem ter descontos que chegam a 30% na hora de comprar um automóvel. Veja como você pode se beneficiar disso!
Como MEIs podem ter desconto de 30%?
Essa porcentagem de desconto não é garantida! Conforme a lei, a isenção de tributos para as pessoas jurídicas varia entre 2% e 30%. Além disso, os descontos só valem para a compra de um carro novo.
Vale frisar, também, que eles dependem das relações estabelecidas entre as montadoras e os governos (estadual e federal).
Segundo Cristina Helena de Mello, professora de economia da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), o benefício pode aumentar os índices de formalização dos MEIs, já que as empresas não terão que pagar o ICMS e o IPI.
Como fazer para ter acesso ao benefício?
Em primeiro lugar, o MEI deve comprovar a sua condição através de uma documentação específica. Além de estar com o CNPJ ativo, precisa apresentar o certificado CCMEI e o cartão CNPJ. Por fim, o empresário deverá mostrar a carteira de identidade e o CPF. As recomendações são do vice-presidente do Conselho de Contabilidade do Rio de Janeiro, Ilan Renz.
Em seguida, após a comprovação da atividade profissional, os documentos são enviados aos fabricantes. Eles, então, darão início ao processo de produção do carro, depois de receber os comprovantes. Finalmente, cabe a eles enviar os relatórios ao Governo Federal.
Por fim, Renz adverte que manter um balanço financeiro positivo é fundamental. Embora não exista uma restrição com base nesse critério, apresentar um déficit pode dificultar a compra do automóvel. Portanto, o recomendado é que os MEIs estejam em conformidade com os seus vencimentos.
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