MEIs possuem direito a ESTE excelente benefício, mas poucos sabem
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) possuem diversas vantagens e benefícios, mas alguns deles podem passar despercebidos.
O trabalhador autônomo regularizado como Microempreendedor Individual (MEI) possui diferentes direitos, vantagens e benefícios. No entanto, em meio a tantas vantagens, algumas podem passar despercebidas. É o caso do desconto de até 30% na aquisição de um automóvel zero.
Assim como todas as vantagens e benefícios de qualquer grupo de pessoas, os MEIs devem se atentar a alguns pontos para que possam usufruir do direito desse excelente benefício. Confira a seguir como o MEI pode comprar um automóvel com até 30% de desconto.
Como comprar um automóvel com até 30% de desconto?
A empresa em que o MEI adquire seu automóvel é quem decide o valor do desconto. O modelo, a quantidade e o valor original são levados em consideração no momento da aplicação do desconto.
No ato da compra, além dos documentos pessoais, como Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), o MEI deve apresentar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
A exigência dos documentos pode variar de empresa para empresa. A partir disso, o empreendedor solicita o desconto especial para MEIs e entra em uma fila de espera com um prazo médio de 40 dias.
É importante destacar que a aquisição do automóvel deve ser para uso de trabalho, e não para o uso pessoal do empreendedor. Por fim, ao adquirir o automóvel com o desconto, o MEI deve ficar com esse bem por, pelo menos, um ano.
A Chevrolet dá descontos de até 11% no modelo Montana, 9% no modelo Tracker e 5% no modelo Onix. Já os descontos da Fiat são voltados aos modelos comerciais como a Van Scudo, que pode ter um desconto de até 14,8%.
Por que o Microempreendedor Individual consegue esse desconto na compra de carros?
Em compras diretas, os MEIs têm direito a isenção no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Ou seja, esse desconto, que fica entre 2,5% e 30%, é possível especificamente graças a esta isenção. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determina que não se pode vender o carro por até 12 meses. Deste modo, evita-se a revenda a valores próximos ao valor original.
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