MEIs possuem direito a FGTS e PIS?

Muitos desses empreendedores têm dúvidas sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários, incluindo se têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Programa de Integração Social (PIS).

Esses benefícios são importantes para garantir a segurança financeira do trabalhador, mas muitas vezes geram confusão quanto aos critérios de elegibilidade. A seguir, vamos esclarecer se os MEIs têm direito ao FGTS e ao PIS e explicar o que é necessário para receber esses benefícios.

Como saber se você tem direito ao FGTS e ao PIS sendo MEI?

Primeiramente, vale destacar que o Microempreendedor não tem direito ao FGTS e ao PIS, já que essa obrigação trabalhista é destinada apenas a trabalhadores com carteira assinada.

Contudo, o MEI pode ser exercido como uma atividade secundária, permitindo que um trabalhador com carteira assinada atue como MEI simultaneamente. Sendo assim, é possível que o trabalhador tenha direito a esses benefícios referentes ao seu emprego com carteira assinada.

PIS para MEI

Para ter direito ao PIS, é necessário estar de acordo com os seguintes critérios:

1. Ter cadastro no PIS há, no mínimo, 5 anos;
2. Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base anterior;
3. Ter ganhado uma remuneração média de até 2 salários mínimos no tempo trabalhado;
4. Estar com o cadastro em dia na Receita Federal com as contribuições para o INSS.

Como sacar?

Para sacar o PIS, é necessário possuir o Cartão Cidadão e uma senha cadastrada. Com esses documentos em mãos, é possível sacar em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes bancários.

Além disso, também é possível sacar o PIS em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando um documento de identificação pessoal com foto.

Para ter acesso ao calendário do benefício deste ano, clique aqui.

Imagem: Odua Images/shutterstock.com