MEIs que fizerem estas coisas podem ter o CNPJ cancelado; veja quais são

Se você atua como Microempreendedor Individual (MEI), deve saber das responsabilidades que essa modalidade de trabalho acarreta. Ter o seu CNPJ cancelado pode se tornar um grande problema que irá impedi-lo de usufruir das vantagens proporcionadas pelo sistema tributário mais simples. 

Isso ocorre quando a empresa não está cumprindo todos os requisitos impostos pela legislação. Por exemplo, ultrapassar o limite de faturamento ou operar em uma atividade não permitida. Pensando em te ajudar, vamos listar os principais motivos que podem levar ao cancelamento do seu CNPJ e como evitar esse contratempo.

Principais motivos que fazem o CNPJ ser cancelado

DAS-MEI não pago

A maior responsabilidade do MEI é fazer o pagamento mensal através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que paga todos os serviços da Receita Federal. 

Caso haja dois anos de atraso, o acesso ao sistema e o CNPJ podem ser bloqueados. Portanto, é imprescindível que o empreendedor se atente para esses pagamentos e confira se existe algum em atraso.

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Faturamento além do limite

O regime tributário pode mudar devido ao crescimento da empresa. Assim, se o faturamento anual for maior do que R$ 81 mil, ou seja, um pouco mais de R$ 6.750 mensais, o MEI deverá alterar a sua situação. 

Contudo, caso a regularização das condições atuais do negócio não seja possível, podem ocorrer multas e até a interrupção da atividade. Uma solução neste caso é migrar para outro regime de empresa. 

Realização de atividades não permitidas

O MEI também deve estar atento às suas atividades. Isso porque algumas ocupações, como a fabricação de bebidas alcoólicas, veículos automotores e material bélico, não são permitidas no regime de tributação simplificado. 

Nesse sentido, a atividade econômica deve estar alinhada com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas ou CNAE. Quanto a isso, é possível escolher uma atividade principal e 15 secundárias.

Débitos em aberto

O cancelamento do CNPJ também pode ocorrer se houver débitos com a Receita Federal, INSS ou qualquer outro órgão governamental. Nesse caso, para retornar ao Simples Nacional, é necessário resolver todas as pendências, negociar as dívidas com o governo e iniciar o seu pagamento.

Ademais, vale frisar que existem outros motivos que podem acarretar o cancelamento do CNPJ, como ter outra Pessoa Jurídica como sócia ou contratar mais de um funcionário CLT. Por fim, para saber se o seu CNPJ foi cancelado, acesse o Portal do Empreendedor e vá em “Consultar CNPJ cancelados”. 

Imagem: insta_photos / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital