Ao se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), o profissional deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), por meio do qual são cobrados os impostos correspondentes à atividade exercida e também a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
MEIs que pagam o INSS possuem quais direitos?
Por meio do pagamento do DAS, os MEIs têm acesso a uma série de benefícios do INSS. Confira quais são eles!
Dessa forma, o MEI destina todo mês ao INSS 5% do salário mínimo vigente, o que representa atualmente o valor de R$ 66,00. Assim, ao pagar regularmente o DAS, o MEI tem acesso a diversos benefícios previdenciários. Confira!
Benefícios do INSS destinados ao MEI
Ao contribuir com o INSS, o MEI tem direito aos seguintes benefícios:
Aposentadoria por invalidez
Se sofrer um acidente de trabalho que o deixe impossibilitado de atuar em suas atividades, o MEI passa a ter direito à aposentadoria por invalidez, independente de quanto tempo ele já contribuiu com o INSS. No entanto, caso volte a atuar, ele perde o benefício.
Aposentadoria por idade
Para se aposentar por idade, o MEI deve cumprir alguns requisitos. Assim, os homens devem ter 65 anos de idade e 20 de contribuição, já as mulheres devem ter 62 anos de idade e 15 de contribuição.
Auxílio-doença
Se, após ter contribuído por pelo menos 12 anos, o MEI esteja com problemas de saúde e não consiga realizar suas atividades, é preciso que ele passe por uma perícia médica no INSS para ter acesso ao auxílio-doença.
Salário-maternidade
O benefício é destinado às mulheres que estejam contribuindo com o INSS por pelo menos 10 meses. Assim, elas podem ficar afastadas por até 120 dias (4 meses), após adotar ou dar a luz.
Auxílio-reclusão
Destinado aos dependentes do segurado que esteja preso em regime fechado, mas que, antes, tenha feito pelo menos 24 contribuições mensais ao INSS.
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Pensão por morte
Quando o MEI falece, seus dependentes passam a receber a pensão por morte que varia de acordo com diversos fatores que devem ser analisados.
Outros benefícios de ser MEI
O MEI também conta com outros benefícios, entre os quais podem-se destacar:
- CNPJ;
- Participação em licitações governamentais;
- Apoio técnico do Sebrae;
- Compra de carro zero com desconto;
- Linhas de crédito exclusivas;
- Emissão de nota fiscal.
Imagem: Borya Galperin / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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