MEIs têm até o fim do mês para regularizar dívida com a Receita Federal
Quem não regularizar a sua situação, deve ser inscrito na dívida ativa do governo.
Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os MEIs (microempreendedores individuais) regularizarem a sua dívida com a Receita Federal. Em suma, são cerca de 1,8 milhão de empreendedores com tributos em atraso referente a 2016 e anos anteriores. Quem não regularizar a sua situação, deve ser inscrito na dívida ativa do governo. O prazo para regularizar as pendências tributárias devia ter acabado em 31 de agosto, mas a Receita Federal prorrogou o vencimento para o fim de setembro.
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MEIs têm até o fim do mês para regularizar dívida com a Receita Federal
Apenas no primeiro semestre deste ano, foram abertos 1,6 milhão de MEIs. Essa é a alta mais expressiva desde 2012, de acordo com a Serasa Experian. Ao levar em consideração apenas os dias e as horas úteis do período, o número significa que a cada 2 segundos um MEI foi criado no Brasil.
O que impulsiona essa situação sem dúvida é a crise da economia e o aumento do desemprego. De acordo com o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, “este ano tivemos muita gente ocupando espaço no mercado para garantir a geração de renda, uma vez que a crise econômica ocasionada pela pandemia fez com que as vagas de trabalho formal se mantivessem escassas para a maior parte da população. Por isso, o empreendedorismo por necessidade nunca esteve tão em alta”.
Sendo assim, ao deixar de regularizar a sua situação, o MEI fica praticamente impossibilitado de trabalhar na formalidade. No entanto, confira abaixo o que acontece com quem é inscrito na dívida ativa da União:
- Em primeiro lugar, o profissional perde a condição de segurado do INSS;
- O MEI também corre o risco de ter o CNPJ cancelado;
- Além disso, o MEI é excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios;
- Por fim, ele passa a ter ainda mais dificuldade para ter acesso aos financiamentos e aos empréstimos.
Como regularizar sua situação?
Para resolver a situação do MEI, é preciso fazer o pagamento dos débitos por meio do DAS ou do parcelamento. Em suma, tanto a emissão do DAS como a realização do parcelamento podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional.
O DAS também pode ser emitido pelo app MEI (Android | iOS).
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
