O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de empresa que permite a formalização de pequenos empreendedores. Um dos benefícios oferecidos aos MEIs é a simplificação dos impostos, através do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
MEIs sem faturamento ou com cadastro inativo precisam pagar o DAS?
Descubra, nesta matéria, se os MEIs sem faturamento ou inativos precisam pagar os impostos devidos ao governo!
No entanto, surge uma dúvida comum entre os MEIs que estão sem faturamento ou possuem o cadastro inativo: será que eles ainda precisam pagar o DAS? Vamos descobrir a resposta para esta pergunta a seguir!
Pagamento do DAS por MEIs é obrigatório?
É importante destacar que o DAS é uma obrigação tributária mensal para os MEIs. O valor desse documento engloba o recolhimento dos seguintes tributos: Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contribuição previdenciária destinada à Previdência Social.
De acordo com as regras estabelecidas, todos os MEIs, independentemente do faturamento, devem realizar o pagamento do DAS. Portanto, mesmo que o empreendedor esteja sem faturamento ou com o cadastro inativo, o pagamento ainda permanece obrigatório.
Consequências do não pagamento
Primeiramente, a inadimplência pode levar à exclusão do regime do MEI, o que implica em perder os benefícios e a simplificação tributária oferecidos por esse regime. Além disso, mesmo sem a exclusão, os MEIs estarão sujeitos à cobrança de multas e juros sobre os valores em atraso.
Ademais, é importante ressaltar que, mesmo que os MEIs estejam sem faturamento ou com cadastro inativo, ainda precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) dentro do prazo estabelecido. Essa declaração serve para informar à Receita Federal as movimentações financeiras que o MEI teve no ano-calendário.
Como verificar se existem boletos em atraso?
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Para ter essa informação, os MEIs podem realizar uma consulta por meio do Programa Gerador de DAS do MEI (PGMEI), disponível no site da Receita Federal. Veja abaixo um passo a passo para realizar a consulta:
- Acesse a página do PGMEI;
- Informe seu CNPJ;
- Selecione a opção “Consulta Extrato/Pendências”.
Nesse momento, será exibido um extrato que apresentará informações sobre a situação dos pagamentos dos boletos do DAS. A partir disso, os MEIs podem analisar a lista de pagamentos concluídos, bem como os possíveis boletos em atraso.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Yago DamascenaProdutor de conteúdo para o Seu Credito Digital, website dedicado a Educação Financeira.