MEIs terão novo teto de faturamento, saiba mais!

Grandes mudanças para o MEI (Microempreendedor Individual) estão para acontecer no ano de 2024. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, em fase final de análise, propõe alterações que beneficiarão milhares de microempreendedores, expandindo seus negócios e impulsionando a economia.

O PLP em questão eleva o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Essa mudança permitirá que os MEIs ampliem seus negócios sem o receio de serem desenquadrados da categoria como consequência.

A proposta, aliás, também amplia o número de funcionários que o MEI pode contratar, passando de um para dois. Isso significa que os microempreendedores poderão contar com mais ajuda para gerenciar seus negócios e atender a uma demanda crescente.

Saiba mais sobre a PL que vai ampliar o teto dos MEIs

As alterações propostas pela PL não se restringem aos MEIs. O PLP também propõe novos limites de faturamento para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP):

• ME: R$ 868,4 mil
• EPP: R$ 8,6 milhões

Com a ampliação dos limites, finalmente os empresários terão mais segurança para investir e planejar o crescimento de seus negócios sem a constante preocupação com o desenquadramento.

O PLP nº 108/2021 ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República. A expectativa é que as mudanças entrem em vigor ainda em 2024.

Sobre o MEI

O MEI, que significa Microempreendedor Individual, é uma categoria jurídica criada para facilitar a formalização de pequenos negócios.

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Abrir um MEI é bem mais fácil do que abrir outros tipos de empresa, com menor carga tributária: o MEI paga um valor fixo mensal que engloba impostos federais, estaduais e municipais.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com