Menor aprendiz tem direito ao seguro-desemprego?
A única situação onde o jovem aprendiz tem direito a receber o seguro-desemprego é quando a empresa tem suas atividades encerradas. Saiba mais
A Lei do Aprendiz, mais também conhecida como Menor Aprendiz ou Jovem Aprendiz, é uma legislação regulamentada desde 2005. Ela determina que empresas de médio ou grande porte deverão ter de 5 a 15% de menores aprendizes no quadro dos seus colaboradores.
Jovens aprendizes devem exercer atividades administrativas compatíveis com o seu grau de conhecimento. O programa pode durar até 2 anos (exceto para aprendizes portadores de alguma deficiência) e garante que os jovens tenham direitos trabalhistas.
Menor aprendiz recebe seguro-desemprego?
Sim, porém em apenas um caso específico.
A única situação onde o jovem aprendiz tem direito a receber o seguro-desemprego é quando a empresa tem suas atividades encerradas, ou seja, quando ela fecha as portas. Além disso, para receber o benefício, o jovem aprendiz precisa ter registro na carteira e possuir um vínculo empregatício com a empresa.
Quando uma empresa encerra suas atividades empresariais ou acontece o falecimento do empregador, o jovem aprendiz terá que cumprir os seguintes requisitos para receber o seguro:
- Não ter renda própria ou outra fonte de renda, uma MEI vinculada ao seu nome, por exemplo;
- Ter recebido salário por 6 meses (prazo mínimo legal);
- Não estar recebendo benefício do INSS (como BPC por exemplo), exceto pensão por morte;
- Caso seja a requisição do seguro desemprego, é necessário ter trabalhado com registro na CTPS, no mínimo, doze meses nos últimos dezoito meses da data da solicitação, de forma contínua ou não.
O seguro-desemprego é pago ao jovem aprendiz diretamente pela Caixa Econômica Federal e nele é considerado a média dos 3 últimos salários recebidos, sendo 3 a 5 parcelas.
O que é o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício oferecido aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa. O principal objetivo é auxiliar os cidadãos que tiveram sua fonte de renda interrompida, oferecendo ajuda no sustento mínimo até que um novo trabalho seja encontrado.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
