Menor de idade pode ser obrigado a declarar Imposto de Renda?

De acordo com as regras da Receita Federal, não existe nenhum tipo de impedimento para os brasileiros com menos de 18 anos. Ou seja, caso se enquadrem nas regras que determinam a obrigatoriedade do Imposto de Renda, a declaração deve ser enviada normalmente. 

Além disso, só existem exceções para os casos que os menores foram incluídos como dependentes dos responsáveis. Dessa forma, mesmo que esteja dentro dos critérios obrigatórios, não é preciso declarar. 

Imposto de Renda: declaração por menores de idade

Embora exista essa possibilidade, ela não é muito comum. Uma das principais situações que obrigam o menor a declarar é o recebimento de pensão alimentícia com valor superior a R$ 40 mil em 2022. Ou, herança de um imóvel avaliado acima de R$ 300 mil. 

Depois dessas condições específicas, o menor de idade deve declarar Imposto de Renda se estiver enquadrado em qualquer uma das outras regras do Fisco, como ter tido rendimentos acima de R$ 28.559,70. 

Se algum destes for o caso, a declaração deve ser preenchida como o habitual e entregue dentro do prazo. Neste ano, o prazo se encerra no dia 31 de maio. 

Falta de envio da declaração do IR por menores 

É preciso ressaltar que mesmo que o menor seja obrigado a declarar, o envio dos documentos é de responsabilidade dos pais, avós ou tutores. Isso quer dizer que, caso haja algum tipo de irregularidade na declaração do IR do menor de idade, as consequências serão aplicadas no responsável. 

Nesse sentido, os responsáveis devem ficar atentos no preenchimento e informar corretamente todas as informações solicitadas pela Receita Federal. Vale lembrar que a falha pode gerar uma série de problemas, desde multas até bloqueio do CPF. 

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/ Shutterstock