Mercado Bitcoin está brigando na Justiça para não pagar cliente: entenda o caso

A Justiça de Santo André, São Paulo, condenou a corretora Mercado Bitcoin a pagar uma indenização para um de seus clientes. Entretanto, a empresa está lutando para não cumprir com a determinação do juiz. 

Na última segunda-feira (06), a Justiça negou uma apelação da corretora. Entretanto, a decisão foi na primeira instância, então ainda há a possibilidade de recursos e um novo julgamento em segunda instância. 

O caso em questão envolve um cliente da plataforma de operação do Mercado Bitcoin, que teria perdido acesso ao seu fundo de investimentos depois de ser vítima de um golpe.

Cliente pede indenização para o Mercado Bitcoin depois de perder fundo

O Mercado Bitcoin é uma corretora de criptoativos brasileira que trabalha fazendo a intermediação de compra e venda de várias moedas digitais, mas também trabalha com depósitos e saques em reais.

Luiz Dorley Fioravante era um dos usuários da plataforma da empresa e tinha aplicações junto com a corretora. Entretanto, ele alega ter perdido acesso aos seus fundos depois de ter sido vítima de um golpe. 

Dessa forma, ele decidiu entrar com uma ação contra o Mercado Bitcoin para conseguir uma indenização pelos prejuízos causados na perda de seus investimentos. Conforme a primeira ação, o valor a ser pago pela corretora é de R$ 76,7 mil. 

Fioravante ganhou o processo na 4º Vara Cível de Santo André, mas a empresa entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que logo foi negado.

O que dizem os juízes?

De acordo com o entendimento do relator responsável pelo caso no TJ-SP, a operação e a segurança da plataforma são uma obrigação do Mercado Bitcoin. Além disso, a fraude foi cometida “exclusivamente por terceiros”, o que estaria entre os riscos envolvidos na atividade da corretora. 

Portanto, tanto o relator quanto os seus colegas desembargadores concordaram com a decisão proferida pelo juiz da primeira instância. 

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