Mesmo após condenação, Justiça nega pedidos de indenização a usuários do Facebook
Rejeitados os pedidos de indenização individual no caso de vazamento de dados do Facebook. Saiba mais sobre a decisão polêmica do juiz!
Recentemente, a 29ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou a condenação da empresa Meta devido ao vazamento de informações sensíveis dos usuários do Facebook. Desde então, mais de 30 pedidos de indenização por danos morais individuais no valor de R$ 5.000 foram protocolados. No entanto, requerentes tiveram os pedidos recusados, apesar da condenação.
O juiz José Maurício de Cantarino Vilela, que conduziu a condenação do Facebook e rejeitou os pedidos individuais, esclareceu que a condenação se aplicou exclusivamente às duas ações civis públicas instauradas pelo Instituto Defesa Coletiva.
Diante desse cenário, foi ressaltada pelo juiz a necessidade de um novo processo legal, independente dos procedimentos relacionados à ação coletiva que já está em andamento.
Juiz explica rejeição de pedidos individuais
Segundo informações do fórum, o juiz informou que há um prazo para recorrer da decisão e recomendou que as pessoas afetadas esperem, pois a situação pode mudar. Além disso, esclareceu que novos pedidos de indenização não só causam confusão e dificultam o andamento normal do caso, mas também não levam ao alcance do objetivo pretendido pelas pessoas que os fazem.
O aumento recente nos processos ligados ao vazamento no Facebook decorre da falta de divulgação das pessoas afetadas. Isso possibilita que muitas pessoas busquem indenização por potenciais danos à sua privacidade, caso possam provar que usaram o Facebook durante o período. Enquanto isso, a Meta afirmou que ainda não recebeu intimação.
Incidentes de dados no Facebook e repercussões legais
Em setembro de 2018, ocorreu o primeiro incidente devido a uma falha na função “Visualizar Como” do Facebook, afetando 29 milhões de usuários. Em 2019, um segundo incidente afetou cerca de 450 milhões de usuários, em uma falha no sistema de interações. Aproveitando a situação, hackers conseguiram explorar as falhas para obter acesso a informações confidenciais dos usuários.
O processo teve como base um caso similar nos Estados Unidos, onde a Meta precisou pagar US$ 725 milhões de dólares para concluir uma ação coletiva. É importante ressaltar que esses usuários afirmaram que seus dados foram compartilhados sem autorização. O caso ocorreu na cidade de São Francisco, Califórnia, no ano de 2019.
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