Acordo bilionário leva Meta a defender mudanças também no TikTok e YouTube

O acordo envolve acusações de que as plataformas teriam utilizado recursos capazes de estimular o uso compulsivo por crianças e adolescentes. Entre eles estão a rolagem infinita, as notificações frequentes e ferramentas de comparação social.

A empresa não reconheceu a prática de irregularidades. Mesmo assim, aceitou limitar o tempo de uso, bloquear o acesso aos feeds durante a madrugada, reduzir notificações no horário escolar e reforçar a verificação de idade.

Parte do pagamento e o endurecimento de algumas restrições dependem da adesão de outras grandes redes sociais. Com isso, a Meta passou a pressionar publicamente TikTok, YouTube e Snapchat a aceitarem proteções semelhantes.

A decisão pode mudar a forma como adolescentes usam as redes nos Estados Unidos e servir de referência para governos de outros países. Para os usuários brasileiros, contudo, as medidas não possuem aplicação automática.

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O que previa a ação contra a Meta?

O processo começou a ganhar força em 2023, depois de uma investigação conjunta conduzida por procuradores-gerais americanos.

Os estados acusaram a Meta de projetar recursos do Instagram e do Facebook para prolongar o tempo de permanência dos jovens. Segundo as ações, a empresa teria aumentado o engajamento mesmo conhecendo riscos relacionados à saúde mental.

As acusações citaram mecanismos como:

• rolagem infinita de conteúdo;
• reprodução automática;
• recomendações personalizadas;
• notificações constantes;
• contadores públicos de curtidas;
• filtros que modificam a aparência;
• recompensas por engajamento;
• dificuldade para interromper o uso.

Parte dos processos também envolvia a Children’s Online Privacy Protection Act, conhecida como COPPA. A lei federal americana estabelece regras para a coleta de dados pessoais de crianças menores de 13 anos.

Os estados alegaram que a Meta teria coletado informações de usuários dessa faixa etária sem consentimento adequado dos responsáveis. A empresa contestou as acusações e não admitiu responsabilidade ao fechar o acordo.

Quanto a Meta terá que pagar?

O acordo multilateral estabelece um pagamento mínimo de aproximadamente US$ 12,1 bilhões ao longo de dez anos.

Outros US$ 5 bilhões poderão ser acrescentados se grandes concorrentes, como TikTok, YouTube e Snapchat, aceitarem compromissos semelhantes. Nesse cenário, o valor total chegará a US$ 17,1 bilhões.

Algumas reportagens apresentam um total próximo de US$ 18 bilhões por também considerarem outros acertos e valores relacionados. Texas, por exemplo, negociou separadamente um acordo superior a US$ 1 bilhão.

O acordo principal resolve reivindicações de 51 estados e territórios americanos. Entre os participantes estão Califórnia, Nova York, Colorado, Illinois, o Distrito de Columbia e Porto Rico.

A divisão do dinheiro dependerá das regras definidas em cada local. Alguns governos poderão direcionar parte dos recursos para programas de saúde mental, proteção infantil e educação digital.

Quais mudanças serão feitas no Instagram e Facebook?

As medidas alteram a experiência de menores de 18 anos nas plataformas da Meta. A proposta não se limita a avisos sobre tempo de tela: algumas funções serão bloqueadas ou restringidas automaticamente.

Limite conjunto de duas horas por dia

Instagram e Facebook terão um limite diário combinado de duas horas para usuários menores de idade.

Isso significa que o tempo utilizado em uma plataforma será considerado no cálculo da outra. Se o adolescente passar uma hora e meia no Instagram, por exemplo, restarão apenas 30 minutos no Facebook naquele dia.

Os pais ou responsáveis poderão autorizar um período maior. Sem essa permissão, o jovem não poderá simplesmente ignorar o limite.

Também serão introduzidas pausas obrigatórias depois de períodos de uso contínuo. A primeira interrupção ocorrerá após 15 minutos, com novos alertas ou bloqueios aos 60 e 90 minutos.

O objetivo é interromper a navegação automática e fazer o usuário perceber quanto tempo passou diante da tela.

Bloqueio durante a madrugada

Os feeds de Instagram e Facebook ficarão indisponíveis para menores entre meia-noite e 6h.

Além disso, as notificações serão silenciadas entre 22h e 7h. A medida busca reduzir o uso noturno e evitar que alertas despertem ou mantenham o adolescente conectado.

O sono é uma das principais preocupações relacionadas ao uso excessivo de smartphones. Notificações durante a madrugada podem levar o jovem a interromper o descanso para verificar mensagens e publicações.

Menos notificações no horário escolar

Durante o ano letivo, as notificações push serão desativadas nos dias úteis entre 8h e 15h.

Notificação push é o aviso que aparece na tela do celular mesmo quando o aplicativo não está aberto. Ela pode informar sobre curtidas, comentários, mensagens e novas publicações.

A plataforma continuará instalada e poderá ser acessada, mas não estimulará o retorno constante por meio desses alertas.

Verificação de idade mais rigorosa

A Meta também terá de fortalecer os mecanismos usados para identificar a idade real dos usuários.

Atualmente, muitas plataformas dependem da data de nascimento informada no cadastro. Esse modelo permite que uma criança declare ser mais velha para acessar recursos destinados a adultos.

A chamada garantia de idade pode combinar diferentes métodos, como análise de comportamento, confirmação por responsáveis e ferramentas tecnológicas de estimativa etária.

O desafio será verificar a idade sem coletar dados excessivos. Documentos, reconhecimento facial e outros métodos podem criar novos riscos de privacidade se não forem protegidos adequadamente.

Menos comparação social

Recursos associados à comparação de aparência e popularidade serão limitados para usuários jovens.

A Meta deverá reduzir ou ocultar:

• número visível de curtidas;
• filtros de beleza mais extremos;
• conteúdos que incentivem transtornos alimentares;
• publicações relacionadas a automutilação e suicídio;
• mecanismos que intensifiquem bullying e humilhação.

A lógica é diminuir a pressão para alcançar determinado padrão físico ou nível de popularidade. Pesquisas e documentos internos da própria empresa já haviam apontado preocupações sobre o impacto desses recursos, especialmente entre adolescentes.

Por que TikTok e YouTube foram convocados?

A Meta argumenta que limites de tempo funcionam melhor quando todas as grandes plataformas adotam regras parecidas.

Se apenas o Instagram restringir o uso, um adolescente poderá simplesmente migrar para TikTok, YouTube ou Snapchat depois de atingir o limite. Nesse caso, o tempo total diante das redes talvez não diminua.

Por isso, a empresa publicou uma convocação para que as concorrentes assumam compromissos equivalentes.

Existe também um interesse comercial. Se somente Instagram e Facebook forem submetidos às restrições, anunciantes e usuários poderão migrar para plataformas com menos limites.

Ao buscar regras comuns, a Meta tenta impedir que as mudanças criem uma desvantagem competitiva.

O limite pode cair para uma hora?

Sim. O acordo prevê uma regra mais rígida caso Snapchat, TikTok e YouTube aceitem condições comparáveis.

Nessa hipótese, cada plataforma passaria a ter um limite diário de uma hora para usuários jovens, e as exigências poderiam permanecer por dez anos.

A redução não depende apenas de uma declaração pública das empresas. Seriam necessários acordos formais com os estados e a adoção efetiva das medidas.

Até o anúncio, TikTok, YouTube e Snapchat não haviam confirmado adesão aos mesmos termos.

Por que parte do pagamento depende das concorrentes?

Os US$ 5 bilhões adicionais funcionam como um incentivo para expandir o acordo a todo o mercado.

Se outras plataformas aceitarem proteções semelhantes, a Meta fará o pagamento complementar e aplicará medidas ainda mais restritivas. Se as concorrentes não aderirem, esse valor não será devido nas mesmas condições.

A estrutura é incomum porque transforma parte da obrigação financeira da Meta em uma ferramenta de pressão sobre outras empresas.

Também permite que a companhia se apresente como a primeira grande plataforma disposta a aceitar mudanças. Para críticos, trata-se de uma estratégia para melhorar sua reputação e dividir o custo regulatório com as concorrentes.

A Meta admitiu que suas redes prejudicam crianças?

Não. A empresa negou irregularidades ao aceitar o acordo.

Essa é uma prática comum em negociações judiciais. A companhia encerra processos, reduz a incerteza e evita o risco de uma condenação maior, mas não reconhece formalmente que violou a lei.

Os estados envolvidos sustentavam que poderiam buscar valores próximos de US$ 200 bilhões no julgamento. A Meta, por sua vez, indicava que recorreria de uma eventual derrota.

O acordo elimina parte desse risco para ambos os lados. Os governos recebem recursos e mudanças nas plataformas, enquanto a companhia evita uma decisão judicial definitiva sobre todas as acusações.

Todos os estados americanos aderiram?

Não. Novo México e Flórida ficaram fora da negociação principal.

No Novo México, um júri já havia determinado o pagamento de US$ 375 milhões. Outra decisão acrescentou US$ 567 milhões e medidas de segurança voltadas aos usuários jovens.

A Flórida rejeitou o acordo e pretende continuar litigando. O procurador-geral estadual considerou os valores insuficientes diante dos danos atribuídos às plataformas.

O Texas também negociou separadamente. Isso mostra que o acordo é amplo, mas não encerra todos os processos envolvendo a Meta.

A empresa ainda enfrenta ações apresentadas por famílias, escolas, municípios e usuários que alegam danos associados às redes sociais.

O caso Cambridge Analytica também foi incluído?

Outro acordo anunciado no mesmo contexto destinou aproximadamente US$ 459 milhões ao encerramento de reivindicações estaduais relacionadas ao caso Cambridge Analytica.

O escândalo ganhou repercussão mundial em 2018. A consultoria britânica obteve dados de milhões de usuários do Facebook sem autorização adequada e utilizou informações para construir perfis com finalidades políticas.

O caso se tornou um símbolo da falta de controle sobre dados pessoais nas plataformas digitais. Também impulsionou debates sobre privacidade, publicidade política e influência de redes sociais em eleições.

O pagamento relacionado à Cambridge Analytica é separado das medidas de proteção a crianças, embora tenha sido anunciado dentro do mesmo conjunto de acordos.

O que não muda com o acordo?

Apesar do alcance das medidas, a Meta não será obrigada a abandonar seu modelo de recomendações personalizadas.

O conteúdo continuará sendo selecionado por algoritmos que analisam interesses, interações e comportamento do usuário. A publicidade direcionada também não foi eliminada pelo acordo.

As plataformas poderão continuar recomendando publicações para aumentar o engajamento, desde que respeitem as novas regras destinadas aos menores.

Esse é um dos principais pontos criticados por especialistas. Eles argumentam que limitar o tempo ajuda, mas não modifica a lógica econômica baseada em manter o usuário conectado e coletar dados para publicidade.

As mudanças valerão no Brasil?

O acordo foi firmado com autoridades americanas e, portanto, não obriga automaticamente a Meta a aplicar todas as medidas no Brasil.

A empresa poderá decidir expandir os recursos globalmente para manter uma experiência mais uniforme. Também poderá limitar a implementação aos Estados Unidos.

Usuários brasileiros precisarão aguardar os anúncios oficiais da plataforma. Não existe, até o momento, confirmação de que o limite obrigatório de duas horas será aplicado da mesma maneira às contas brasileiras.

Ainda assim, a decisão poderá influenciar debates no Congresso, no Judiciário e nos órgãos de proteção do consumidor no Brasil.

Quais regras brasileiras protegem crianças na internet?

O Brasil já possui normas que podem ser utilizadas para cobrar segurança das plataformas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que crianças e adolescentes tenham prioridade absoluta na proteção de seus direitos.

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que o tratamento de dados de menores deve ocorrer em seu melhor interesse. Para crianças, existem exigências específicas relacionadas ao consentimento e à transparência.

O Marco Civil da Internet também define princípios e responsabilidades para o uso da rede. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado quando plataformas oferecem serviços ao público brasileiro.

Essas normas não criam automaticamente um limite diário de uso. Elas, porém, oferecem base para exigir transparência, proteção de dados e prevenção de práticas prejudiciais.

Como os pais podem proteger os filhos enquanto as mudanças não chegam?

Os responsáveis não precisam esperar uma decisão judicial para adotar medidas de segurança.

Algumas ações práticas incluem:

• ativar controles parentais no celular;
• definir horários sem redes sociais;
• retirar o aparelho do quarto durante a noite;
• desativar notificações desnecessárias;
• verificar a idade cadastrada nas contas;
• conversar sobre filtros e padrões de beleza;
• acompanhar mudanças de comportamento;
• estimular atividades fora das telas.

Limites funcionam melhor quando são explicados e combinados. Apenas bloquear o celular pode levar o adolescente a esconder contas ou acessar plataformas em outros aparelhos.

O diálogo também ajuda a identificar situações de bullying, chantagem, assédio ou contato com adultos desconhecidos.

O acordo pode virar um padrão mundial?

A decisão reúne medidas objetivas que podem ser copiadas por governos de outros países. Em vez de criar regras do zero, autoridades podem usar o acordo como referência.

A União Europeia já exige avaliações de risco e proteções específicas para menores por meio da Lei de Serviços Digitais, conhecida como DSA. O bloco também questiona recursos capazes de estimular o uso compulsivo.

A diferença é que, nos Estados Unidos, as mudanças surgiram de um acordo judicial, e não de uma lei nacional abrangente.

Esse movimento pode produzir um “efeito Califórnia”: regras estabelecidas em um grande mercado acabam adotadas em outros locais porque manter sistemas diferentes é caro e complexo.

O resultado dependerá da implementação. Auditorias independentes deverão avaliar se os limites realmente funcionam e se a Meta consegue impedir que crianças contornem as restrições apenas alterando a idade do perfil.

O que acontece agora?

A Meta deverá implementar as mudanças no Instagram e no Facebook e ficará submetida ao acompanhamento dos estados envolvidos.

Auditores independentes avaliarão a aplicação e a eficácia das medidas. Isso é importante porque uma função anunciada pode não produzir o resultado esperado se for fácil de desativar ou contornar.

TikTok, YouTube e Snapchat decidirão se aceitam termos comparáveis. A resposta dessas empresas determinará se entram em vigor o pagamento adicional de US$ 5 bilhões e as regras mais duras previstas no acordo.

Para famílias brasileiras, o próximo passo é acompanhar se a Meta expandirá as proteções ao país. Enquanto isso, os controles já disponíveis nos aplicativos e nos sistemas Android e iOS podem ajudar a organizar o tempo de uso.

Perguntas frequentes

Quanto a Meta pagará no acordo?

A Meta pagará pelo menos US$ 12,1 bilhões ao longo de dez anos. Outros US$ 5 bilhões poderão ser acrescentados se grandes concorrentes adotarem proteções semelhantes.

Qual será o limite de uso do Instagram para adolescentes?

Instagram e Facebook terão um limite combinado de duas horas diárias para menores, salvo autorização dos pais ou responsáveis.

O Instagram será bloqueado durante a madrugada?

Os feeds ficarão bloqueados entre meia-noite e 6h para usuários jovens. As notificações também serão silenciadas entre 22h e 7h.

TikTok e YouTube terão que seguir as mesmas regras?

As empresas não são automaticamente obrigadas pelo acordo da Meta. Os estados esperam negociar condições semelhantes com essas plataformas.

As mudanças também valerão no Brasil?

Ainda não há confirmação. O acordo se aplica aos Estados Unidos, e a Meta precisará informar se ampliará as medidas para contas de outros países.

A Meta admitiu ter prejudicado crianças?

Não. A companhia negou irregularidades ao fechar o acordo, embora tenha aceitado pagamentos e mudanças nas plataformas.

O que muda nas curtidas do Instagram?

A exibição pública das curtidas e outros recursos de comparação social será limitada para contas de usuários jovens.