Meu INSS começa a emitir laudos de avaliação social e médica; saiba mais

Agora, é possível emitir laudos de avaliações social e médica diretamente pelo site ou aplicativo, tornando o processo mais ágil e transparente para os solicitantes. Veja mais detalhes!

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Como Funciona a Emissão dos Laudos no Meu INSS

A nova funcionalidade é destinada a quem já passou pelas avaliações necessárias ao pleito do BPC. O laudo médico verifica as condições físicas e de saúde da pessoa, enquanto a avaliação social investiga o contexto socioeconômico do requerente, validando se ele se enquadra nos critérios de renda estabelecidos pelo benefício.

Para acessar os laudos, o cidadão deve:

• Fazer login no site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) com a conta gov.br;
• Selecionar a opção “Laudo Médico e Avaliação Social”;
• Baixar os arquivos disponíveis.

Segundo Edimilson Saraiva, chefe do serviço de gerenciamento de relacionamento com o cidadão da Gerência-Executiva do INSS em Teresina, “as conclusões são decisivas para quem pleiteia esse tipo de benefício. Quando são favoráveis, por exemplo, o requerente já fica próximo de ter os pagamentos liberados”.

Reaproveitamento de Avaliações Anteriores

Outro ponto importante é que as avaliações realizadas em pedidos anteriores podem ser reaproveitadas, desde que ainda sejam relevantes. Isso significa que os solicitantes podem encontrar laudos de solicitações feitas antes, simplificando o processo de novos pedidos.

No entanto, se os requerimentos forem anteriores a junho de 2021, é necessário solicitar uma cópia do processo ao INSS, o que pode ser feito pelo próprio Meu INSS ou por meio de atendimento presencial agendado.

O Que é o BPC/Loas?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é um auxílio destinado a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que enfrentam vulnerabilidade socioeconômica. O valor pago atualmente é de R$ 1.412 mensais, sem direito ao 13º salário.

Quem Tem Direito ao BPC/Loas?

Para receber o BPC, é necessário:

• Ter uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo vigente, o que atualmente corresponde a R$ 353;
• Comprovar a incapacidade para exercer atividades laborais no caso de pessoas com deficiência.

A grande diferença entre o BPC/Loas e outros benefícios previdenciários é que ele não requer contribuições anteriores ao INSS. Contudo, não há possibilidade de transformar o benefício em pensão por morte.

Como Solicitar o BPC/Loas e as Avaliações

O processo para solicitar o BPC/Loas começa com o preenchimento de um requerimento no Meu INSS ou pelo atendimento presencial. Durante a análise do pedido, o solicitante passa por uma perícia médica e uma avaliação social. A partir de agora, caso o requerente precise desses laudos para consultas futuras ou para instruir outros processos, ele poderá acessá-los na plataforma.

Passo a Passo para Solicitar o Laudo:

• Acesse o Meu INSS pelo navegador ou aplicativo;
• Faça login com a conta gov.br;
• No menu de serviços, clique em “Laudo Médico e Avaliação Social”;
• Baixe os arquivos disponíveis.

Importância da Plataforma Meu INSS

O Meu INSS tem sido uma ferramenta fundamental para modernizar os serviços previdenciários, reduzindo filas e o tempo de espera em agências físicas. A nova funcionalidade de acesso aos laudos é mais um passo para a digitalização e democratização do acesso a informações relevantes para os cidadãos.

Com a pandemia e a crescente demanda por serviços online, a plataforma consolidou-se como um ponto de contato essencial entre o cidadão e o INSS. Recursos como simulações de aposentadoria, consulta de extratos e agendamento de perícias são amplamente utilizados, e a inclusão dos laudos de avaliação social e médica amplia ainda mais a gama de serviços digitais.

Relevância da Avaliação Social e Médica

Tanto a avaliação social quanto a médica são etapas cruciais para o deferimento do benefício. A avaliação médica analisa a deficiência e sua extensão, determinando se o indivíduo realmente não possui condições de exercer atividades remuneradas. 

Já a avaliação social verifica aspectos como moradia, dependência financeira e outras condições que possam impactar a vulnerabilidade do requerente.

Benefícios e Limitações

Vantagens:

• Acesso rápido a documentos importantes;
• Redução da necessidade de visitas presenciais;
• Maior transparência no processo de concessão do BPC.

Limitações:

• Requer familiaridade com ferramentas digitais;
• Processos anteriores a junho de 2021 podem demandar solicitações extras.

Considerações Finais

A possibilidade de acessar laudos diretamente pelo Meu INSS representa um avanço importante no processo de solicitação do BPC/Loas. Essa medida beneficia especialmente as pessoas com deficiência que precisam de agilidade e acessibilidade para cumprir as exigências legais e obter um benefício essencial para sua subsistência.

Ao centralizar os serviços em uma plataforma única e ampliar as funcionalidades, o INSS dá mais um passo na direção de um atendimento mais eficiente e humanizado.

Imagem: rafapress / Shutterstock.com