Aposentados e pensionistas que identificaram descontos associativos não autorizados em seus benefícios do INSS podem acompanhar o andamento dos pedidos de ressarcimento diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. A plataforma permite verificar se a contestação foi analisada e se existe uma opção disponível para aderir ao acordo administrativo de devolução dos valores.
O procedimento exige atenção porque registrar uma reclamação e aceitar o acordo são etapas diferentes. Mesmo quem já contestou uma cobrança precisa verificar se há alguma exigência pendente para concluir a adesão e receber o dinheiro.
O prazo geral para apresentar novas contestações terminou em 20 de junho de 2026. Isso significa que a consulta de solicitações antigas continua disponível, mas não representa a abertura de um novo período para registrar reclamações.
O ressarcimento contempla descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. A iniciativa busca devolver valores retirados dos benefícios previdenciários sem autorização válida dos segurados.
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Como consultar a devolução de descontos pelo Meu INSS?
A primeira providência é acessar o Meu INSS com CPF e senha da conta Gov.br. Dentro da plataforma, o beneficiário consegue acompanhar os requerimentos e verificar se existe alguma orientação para continuar o procedimento.
O caminho para consultar a solicitação é simples:
- Entre no aplicativo ou site Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha Gov.br.
- Selecione a opção Consultar Pedidos.
- Localize o requerimento relacionado aos descontos associativos.
- Abra o pedido e confira as informações sobre sua situação.
Caso exista uma etapa de adesão ao acordo disponível, o sistema poderá apresentar uma exigência para manifestação do segurado.
Como aceitar o acordo de ressarcimento?
Quando a opção estiver liberada, o aposentado deverá abrir o requerimento e selecionar a funcionalidade Cumprir Exigência.
Em seguida, será necessário ler as orientações apresentadas pelo sistema e marcar a alternativa Sim no campo identificado como “Aceito receber”. Depois dessa confirmação, o beneficiário deverá enviar a resposta para concluir a manifestação.
Quem possui mais de um pedido precisa verificar cada requerimento separadamente. A confirmação em uma solicitação não significa necessariamente que os demais pedidos também foram concluídos.
É importante guardar os comprovantes e acompanhar a atualização do processo até que o pagamento seja confirmado.
Quem ainda pode receber a devolução dos descontos do INSS?
O acordo administrativo foi criado para atender aposentados e pensionistas que sofreram cobranças associativas não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025.
Podem participar os beneficiários que registraram a contestação dentro do prazo estabelecido e tiveram a possibilidade de adesão disponibilizada após a análise do requerimento.
O encerramento do período geral de contestações não impede que pedidos já registrados continuem sendo analisados.
Também existem regras específicas para sucessores e herdeiros de beneficiários falecidos. Conforme as orientações oficiais, podem dar continuidade ao procedimento aqueles que já realizaram o cadastro necessário para comprovar essa condição.
Portanto, quem ainda aguarda uma resposta deve consultar o andamento do requerimento antes de concluir que perdeu o direito ao ressarcimento.
Qual é a diferença entre contestar e aceitar o acordo?
Essa distinção é fundamental para evitar problemas durante a solicitação.
A contestação representa a reclamação inicial do segurado, informando que não reconhece ou não autorizou determinado desconto realizado em seu benefício.
Já a adesão ao acordo é a etapa posterior, na qual o aposentado aceita as condições administrativas de ressarcimento oferecidas pelo INSS.
Na prática, uma pessoa pode ter contestado a cobrança e ainda precisar confirmar sua concordância com o acordo para receber os valores.
Por isso, não basta apenas visualizar que existe um pedido registrado. É necessário conferir se a solicitação está liberada para adesão e se todas as etapas foram cumpridas.
Como será feito o pagamento dos valores descontados indevidamente?
O ressarcimento previsto no acordo será realizado em parcela única, diretamente na conta bancária utilizada pelo beneficiário para receber sua aposentadoria ou pensão.
Os valores também terão atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Isso significa que a quantia devolvida poderá ser superior à soma nominal dos descontos registrados, considerando a atualização monetária prevista.
Entretanto, a existência de uma contestação ou de um requerimento no Meu INSS não garante que o dinheiro já esteja liberado. O pagamento depende da conclusão das etapas necessárias e da confirmação da adesão ao acordo.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital