Meu INSS: passo a passo para solicitar o BPC e garantir um salário mínimo por mês

Juliana Peixoto 17/11/2025 04:00

Em 2025, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue como um dos principais instrumentos de amparo social no Brasil. Voltado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência (PcD) de baixa renda, o benefício assegura um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320.

O programa é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não exige contribuição prévia à Previdência. No entanto, a solicitação depende do cumprimento de critérios específicos e de uma série de etapas que garantem a análise adequada da situação social e econômica do requerente.

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O que é o BPC e quem pode receber o benefício

O BPC foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com o objetivo de garantir renda mínima a quem vive em situação de vulnerabilidade. O benefício não é aposentadoria, mas um direito assistencial previsto na Constituição Federal.

Para ter direito, é necessário que a renda familiar por pessoa não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, o solicitante deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) — instrumento usado pelo governo para verificar a situação econômica das famílias brasileiras.

Critérios de elegibilidade

Os principais requisitos para ter acesso ao BPC são:

Idade mínima de 65 anos, no caso de idosos;
Pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprove impedimentos de longo prazo;
Inscrição atualizada no CadÚnico;
Renda familiar per capita de até R$ 330 (referente a 1/4 do salário mínimo).

Essas condições são avaliadas com base em dados cadastrais e em perícias médicas e sociais realizadas pelo INSS.

Passo a passo para solicitar o BPC pelo Meu INSS

Desde a digitalização dos serviços do INSS, o processo para solicitar o BPC tornou-se mais simples e acessível. A plataforma Meu INSS permite realizar praticamente todas as etapas online, dispensando deslocamentos e longas filas nas agências.

1. Cadastro no CadÚnico

Antes de tudo, o solicitante precisa estar registrado no CadÚnico. O cadastro deve ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. É importante apresentar documentos pessoais de todos os membros da família, como CPF, RG e comprovante de residência.

2. Acesso ao portal Meu INSS

Com o CadÚnico atualizado, o próximo passo é acessar o portal ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). O login é feito com a conta Gov.br.

No menu principal, o usuário deve selecionar a opção “Agendamentos/Solicitações” e, em seguida, escolher “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme o caso.

3. Envio de documentos e avaliação

Durante a solicitação, o sistema pedirá o envio digital de documentos pessoais, comprovantes de renda e laudos médicos (no caso de PcD). Após o cadastro, o INSS marcará avaliações médicas e sociais, que podem ocorrer presencialmente.

A perícia médica serve para comprovar a deficiência e o impacto dela na autonomia e na participação social. Já a avaliação social analisa o contexto familiar e financeiro do requerente.

4. Acompanhamento do pedido

Após a solicitação, o requerente pode acompanhar o andamento pelo próprio aplicativo ou site do Meu INSS. Também é possível verificar o status do pedido pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Caso haja pendências ou necessidade de apresentar novos documentos, o sistema notificará o beneficiário.

Regras atualizadas e novas garantias para beneficiários do BPC

Em 2025, uma nova regra trouxe mais segurança para os beneficiários: pessoas que tiverem pequenas variações na renda familiar não terão o benefício suspenso automaticamente. A medida visa proteger famílias que enfrentam oscilações de renda, especialmente em casos de trabalhos informais ou temporários.

Outra mudança importante é a conversão automática para o Auxílio-Inclusão. Quando um beneficiário do BPC consegue um emprego formal, ele passa a receber o novo benefício, que equivale a metade do valor do salário mínimo, mantendo parte da renda assistencial e incentivando a entrada no mercado de trabalho.

Direitos e deveres do beneficiário

O recebimento do BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo, mas também exige responsabilidades. O beneficiário deve:

Manter dados atualizados no CadÚnico a cada dois anos;
Participar das reavaliações periódicas exigidas pelo INSS;
Informar mudanças na renda familiar, composição do domicílio ou endereço;
Comparecer às convocações do INSS para atualização de informações.

O descumprimento dessas exigências pode resultar na suspensão temporária ou definitiva do benefício.

Isenção de contribuição previdenciária

Um dos grandes diferenciais do BPC é que ele não exige contribuição prévia ao INSS. Mesmo pessoas que nunca trabalharam com carteira assinada ou que atuaram de forma informal têm direito, desde que cumpram os critérios socioeconômicos.

Como evitar o cancelamento do benefício

Para não perder o benefício, é essencial que o beneficiário mantenha atenção constante às atualizações do CadÚnico e às mensagens enviadas pelo INSS. A ausência em perícias ou a falta de atualização cadastral é uma das principais causas de cancelamento.

O uso do Meu INSS permite ao beneficiário acompanhar todas as movimentações, emitir extratos e até consultar previsões de pagamento, o que ajuda a evitar surpresas desagradáveis.

BPC: uma rede de proteção essencial em 2025

O Benefício de Prestação Continuada continua sendo um instrumento fundamental de combate à desigualdade no país. Em um cenário de desafios econômicos e aumento do custo de vida, o BPC garante segurança mínima de renda a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

Com o avanço da digitalização dos serviços públicos, solicitar o benefício ficou mais simples e rápido, permitindo que quem realmente precisa tenha acesso a direitos sociais básicos sem burocracia excessiva.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

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