Motivos que causam indeferimento do auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que se encontra impossibilitado de exercer suas atividades laborais durante um período superior a 15 dias consecutivos. A solicitação é feita por meio do INSS e, após a análise da Previdência Social, o pedido pode ser aprovado ou indeferido.
O indeferimento ocorre quando o INSS avalia a situação e conclui que o trabalhador não cumpre os requisitos necessários para receber o benefício. Isso pode acontecer por diversos motivos. Veja alguns deles a seguir:
- Ausência de qualidade de segurado: corresponde à irregularidade no pagamento das contribuições requeridas ao INSS;
- Inadequação do período de carência: falta do cumprimento de, no mínimo, 12 meses de contribuição;
- Inexistência de incapacidade: quando o INSS conclui que o solicitante não está impedido de trabalhar;
- Recolhimento insuficiente: se as contribuições estão abaixo do mínimo exigido;
- Falhas no atestado médico ou na documentação: inconsistências ou omissões nos documentos comprobatórios.
INSS indeferiu meu pedido: o que fazer?
Se o benefício for indeferido, o primeiro passo é compreender o motivo da negação. O interessado pode solicitar uma cópia do processo administrativo junto ao INSS para entender os detalhes.
Caso se perceba que a negação está incorreta ou inadequada, é possível recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial, processo que geralmente requer auxílio de um advogado previdenciário.
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