Microempreendedor individual pode ganhar benefícios do INSS

São trabalhadores que comumente procuram oportunidades de gerar uma renda mensal através da venda de produtos ou realização dos mais variados serviços. Infelizmente, muitas das pessoas que hoje atuam como MEIs não têm conhecimento dos seus direitos, como é o caso dos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que é necessário para poder ter acesso aos benefícios do INSS sendo MEI?

Para ter acesso aos benefícios do INSS não basta apenas que o cidadão abra o MEI, receba um número de CNPJ e comece a trabalhar com uma determinada atividade. Engana-se quem pensa que funciona assim. Ao se formalizar, a pessoa precisa realizar o pagamento de uma taxa mensal, assim garantindo as vantagens previdenciárias.

Trata-se, na verdade, de uma contribuição mensal de 5% sobre o salário mínimo do ano. Esse pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Atualmente, o MEI pode pagar essa cobrança online, por meio de débito automático ou emitindo um boleto.

E como funciona o cálculo da DAS? O cálculo equivale a 5% do limite mensal do salário mínimo, com adição de R$ 1 referente ao ICMS, caso o MEI seja contribuinte desse imposto, e/ou R$ 5 a título de ISS, caso ele seja contribuinte desse tributo. Hoje, o valor do documento fica entre R$ 61 e R$ 66.

Quais benefícios do INSS os MEIs têm direito?

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Auxílio-reclusão
• Pensão por morte
• Salário-maternidade

O processo de solicitação do benefício do INSS começa quando o cidadão agenda sua perícia médica ligando para o número 135 ou por meio do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) e site (clique aqui). Entre os documentos que devem ser apresentados estão CPF, carteira de trabalho e laudos médicos.

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