O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado através do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar 128/2008, com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais e autônomos. Dessa forma, por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é pago mensalmente, o MEI tem acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Milhões de MEIs estão com dívidas no INSS
O pagamento do INSS garante diversos direitos ao MEI, inclusive a aposentadoria. Confira o que fazer em caso de atraso no pagamento
Assim, atualmente no Brasil, há mais de 17,7 milhões de MEIs ativos. No entanto, cerca de 5 milhões estão com dívidas no INSS, totalizando um montante de R$ 59,5 milhões. Sendo que São e Minas Gerais concentram a maioria do valor devido.
Benefícios do INSS
Portanto, aqueles que pagam o DAS regularmente, têm direito a diversos benefícios do INSS, confira:
- Aposentadoria por idade ou invalidez no valor de um salário mínimo, não contemplando a aposentadoria por tempo de contribuição;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio doença);
- Auxílio-maternidade;
- Cobertura da Previdência Social estendida à família:
- Para a família: auxílio reclusão;
- Para a família: pensão por morte.
Alíquota
À vista disso, a alíquota do INSS cobrada do MEI é de 5% do valor do salário mínimo, o que corresponde a uma porcentagem bem menor do que os 20% pagos pelos contribuintes individuais ou facultativos.
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Então, caso o MEI não pague o DAS, após um ano, ele perde o acesso aos benefícios previdenciários, além de perder o cadastro de MEI. No entanto, é possível que o microempreendedor negocie sua dívida com condições especiais.
“É um parcelamento que você consegue dividir o montante da sua dívida em até 60 meses, e o valor mínimo da parcela é de R$ 50. É possível que essa pessoa que está com esse débito consiga enquadrar esse parcelamento no seu planejamento para pagar as dívidas”, afirmou Laurana Viana, analista do Sebrae-MG, ao Jornal Nacional da TV Globo.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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