Milhões de MEIs estão com dívidas no INSS

Benefícios do INSS

Portanto, aqueles que pagam o DAS regularmente, têm direito a diversos benefícios do INSS, confira:

• Aposentadoria por idade ou invalidez no valor de um salário mínimo, não contemplando a aposentadoria por tempo de contribuição;
• Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio doença);
• Auxílio-maternidade;
• Cobertura da Previdência Social estendida à família:
• Para a família: auxílio reclusão;
• Para a família: pensão por morte.

Alíquota

À vista disso, a alíquota do INSS cobrada do MEI é de 5% do valor do salário mínimo, o que corresponde a uma porcentagem bem menor do que os 20% pagos pelos contribuintes individuais ou facultativos.

Então, caso o MEI não pague o DAS, após um ano, ele perde o acesso aos benefícios previdenciários, além de perder o cadastro de MEI. No entanto, é possível que o microempreendedor negocie sua dívida com condições especiais.

“É um parcelamento que você consegue dividir o montante da sua dívida em até 60 meses, e o valor mínimo da parcela é de R$ 50. É possível que essa pessoa que está com esse débito consiga enquadrar esse parcelamento no seu planejamento para pagar as dívidas”, afirmou Laurana Viana, analista do Sebrae-MG, ao Jornal Nacional da TV Globo.

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