Projeto de Lei autoriza Minha Casa Minha Vida a financiar imóveis usados
O imóvel pode ser usado de até 65 metros quadrados e valor máximo de venda de R$ 240 mil.
O Projeto de Lei 4769/20 que autoriza Minha Casa Minha Vida a financiar imóveis usados trâmita na Câmara dos Deputados. O imóvel pode ser usado de até 65 metros quadrados e valor máximo de venda de R$ 240 mil.
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Projeto de Lei autoriza Minha Casa Minha Vida a financiar imóveis usados
O Coronel Tadeu (PSL-SP) apresentou o texto e pretende alterar a lei que criou o programa habitacional (Lei 11.977/09). Atualmente, no entanto, a população só pode negociar imóveis (casas ou apartamentos) novos.
Tadeu diz no texto, portanto, que a mudança sugerida facilita “o acesso mais imediato das famílias ao seu sonho da casa própria, além de movimentar o mercado imobiliário de usados, impulsionando a economia”.
Programa Minha Casa Minha Vida
Por fim, o Programa Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 para incentivar a compra de imóveis novos para famílias de baixa renda, como subsídio (desconto), fundo garantidor e redução dos custos de cartório.
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Imagem: pixel to the people/Shutterstock