O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai viabilizar a construção de 664 novas unidades habitacionais no Rio Grande do Sul, como parte das ações do Governo Federal voltadas à reconstrução de áreas atingidas por enchentes e à ampliação do acesso à moradia digna. A assinatura dos contratos ocorreu em 30 de abril de 2025, em Porto Alegre, e beneficia diretamente mais de 2.600 pessoas nos municípios de Campo Bom, Canoas e na capital gaúcha.
Os recursos vêm de diferentes fundos habitacionais, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e somam um investimento total de R$ 88 milhões.
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Campo Bom: reforço para conclusão de projeto existente
Em Campo Bom, o contrato assinado prevê um aditivo de suplementação no valor de R$ 8,4 milhões por meio do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O aporte servirá para a conclusão do empreendimento Cooperpoli, que passará a contar com 168 novas unidades habitacionais.
Canoas: início do Residencial Quero Quero
Já em Canoas, o destaque vai para o início das obras do Residencial Quero Quero, que contemplará a construção de 200 novas moradias com financiamento via FAR. O projeto é voltado especialmente para famílias de baixa renda e faz parte da expansão urbana da cidade em áreas atingidas pelas fortes chuvas.
Porto Alegre: novos residenciais Jacuí e Dona Zaida
Na capital Porto Alegre, foram assinados os contratos para início de obras dos residenciais Jacuí (96 unidades) e Dona Zaida (200 unidades), também com recursos do FAR. Esses empreendimentos integram o plano emergencial de reconstrução da cidade e têm como foco principal as famílias desalojadas pelas enchentes de 2024.
Minha Casa, Minha Vida Reconstrução RS
O programa habitacional do Governo Federal ganhou uma nova vertente no estado: o Minha Casa, Minha Vida Reconstrução RS. A modalidade visa atender famílias que perderam seu único imóvel em função de desastres naturais reconhecidos oficialmente, como a enchente histórica registrada em 2024.
Essas famílias poderão ser contempladas com imóveis novos ou usados, totalmente subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Contexto legal
O programa está amparado pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul e autoriza medidas emergenciais para garantir o direito à moradia de famílias vulneráveis.
Compra Assistida: mais autonomia às famílias afetadas
Dentro do Minha Casa, Minha Vida Reconstrução RS, uma das iniciativas mais inovadoras é a modalidade Compra Assistida, que permite às famílias selecionadas pelo poder público escolherem, por meio de um portal exclusivo, imóveis no valor de até R$ 200 mil, integralmente subsidiados pelo Governo Federal.
Quem pode participar?
Famílias das faixas 1 e 2 do programa (com renda mensal de até R$ 4.700) que tiveram seus imóveis destruídos ou interditados definitivamente pela defesa civil.
Dados atualizados
- 7.012 beneficiários estão elegíveis em todo o estado
- 1.465 em análise documental e vistoria
- 686 em fase de contratação
- 1.500 contratos já assinados
A prorrogação do prazo para adesão à Compra Assistida vai até 30 de junho, conforme anunciado pelo ministro das Cidades, Jader Filho. A medida busca garantir tempo hábil para que todas as famílias atingidas possam participar do processo com tranquilidade.
A atuação da CAIXA no processo de reconstrução
A CAIXA Econômica Federal, agente financeiro do Minha Casa, Minha Vida, tem desempenhado um papel central na reconstrução das cidades afetadas. Durante o evento de assinatura dos contratos, autoridades da instituição destacaram a importância do momento.
Renato Scalabrin – superintendente de rede da CAIXA em Porto Alegre
“Esse ato traduz a atuação da CAIXA e do Governo Federal, que trabalham com ações inovadoras para resolver as demandas em tempo recorde. Assinamos contratos, visitamos obras e nos encontramos com famílias já instaladas, podendo atestar os resultados concretos da transformação na vida destas pessoas.”
Marcos Tavaniello – superintendente da CAIXA no Vale do Sinos
“A iniciativa faz com que a CAIXA cumpra seu papel de agente transformadora e possibilita que se dê um passo importante para atender as comunidades impactadas.”
Números do Minha Casa, Minha Vida no RS desde 2023
Desde a retomada do programa em 2023, o estado do Rio Grande do Sul tem sido um dos principais focos de atuação do Minha Casa, Minha Vida, com destaque para projetos voltados à população de baixa renda.
Dados acumulados:
- 35 novos empreendimentos contratados pelo FAR
- 5.828 unidades habitacionais em construção
- R$ 88 milhões em investimentos nas ações mais recentes
- Mais de 2.600 pessoas diretamente beneficiadas nesta etapa
Esses números revelam o compromisso do governo com o enfrentamento da crise habitacional no estado, agravada pelas enchentes, e com a retomada da dignidade das famílias atingidas.
Impactos sociais e econômicos das novas moradias
A construção de novas moradias populares, além de atender diretamente famílias em situação de vulnerabilidade, movimenta cadeias produtivas locais, gera empregos diretos e indiretos e promove desenvolvimento urbano sustentável.
Benefícios diretos:
- Reassentamento digno para famílias em áreas de risco
- Redução do déficit habitacional
- Dinamização da economia regional
- Revalorização de áreas urbanas com infraestrutura adequada
Além disso, o programa fortalece parcerias entre União, estados e municípios, permitindo uma atuação integrada em momentos de crise.
Como saber se você tem direito à Compra Assistida?
Para verificar se você é um dos beneficiários da modalidade Compra Assistida, acesse o site oficial da CAIXA e siga os seguintes passos:
- Acesse: caixa.gov.br
- Vá para a área Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução RS
- Consulte a lista de beneficiários elegíveis
- Siga as etapas de envio de documentos e escolha do imóvel
Caso tenha dúvidas, procure a prefeitura do seu município ou o centro de atendimento da CAIXA mais próximo.
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