Minha empresa não pagou o INSS; como posso comprovar o tempo trabalhado agora?
Contribuir ao INSS é fundamental para que você se aposente e tenha acesso a benefícios. O que fazer se sua empresa não estiver fazendo o repasse?
Todos os meses, a sua contribuição do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve ser descontada automaticamente da sua folha de pagamento, e a empresa é obrigada a repassar o valor. No entanto, podem acontecer alguns problemas neste processo.
Por vezes, a própria empresa pode não estar enviando o valor ao instituto, enquanto em outras situações, ela pode até estar fazendo o pagamento, mas ele não consta do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Nesse sentido, qualquer um desses problemas poderá ser solucionado.
É fundamental que você solucione essas questões, pois sua aposentadoria pode ser prejudicada tanto em questão de tempo quanto de valor. Além disso, dependendo da situação, há um risco de ter algum benefício assistencial ou indenizatório negado.
Empresa que não repassa a contribuição do INSS deve ser penalizada
O artigo 168-A do Código Penal define que, caso sua empresa não faça a contribuição, ela pode ser penalizada com multas e de 2 a 5 anos de reclusão. Nesse caso, a Receita Federal é o órgão responsável pela fiscalização.
Se a empresa recolheu o INSS, mas não repassou a quantia ao instituto, você deve fazer uma retificação do CNIS. Para isso, é necessário apresentar os documentos que provem o vínculo de trabalho, tais como a própria carteira de trabalho, contratos e contracheques.
Essa apresentação dos documentos também deve ser feita caso a empresa tenha efetuado o pagamento, mas ele não conste no CNIS.
Analise seu CNIS
Caso o trabalhador identifique alguma inconsistência ou ausência de informações em seu CNIS, como contribuições que não foram registradas corretamente, períodos de trabalho faltantes ou salários incorretos, ele pode entrar em contato com o instituto.
Esse contato pode ser feito através do site ou do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Primeiramente, com o login efetuado, você deve acessar o seu CNIS e confirmar se os dados estão corretos.
Caso haja incoerências, você precisa clicar em “Atualização de Tempo de Contribuição”. Assim, você saberá quais documentos exatos são necessários para resolver essa situação.
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