Os direitos garantidos por lei apontam que as corretoras de moedas digitais são tão responsáveis quantos os bancos e instituições financeiras, portanto, entende-se que as mesmas regras jurídicas se aplicam a elas.
Temos acompanhado o aumento de interesse em criptomoedas pelas pessoas. O que faz com que o conhecimento a respeito delas chegue até pessoas que nem sequer fizeram uso dessas moedas digitais, sendo o Bitcoin a mais popular.
Portanto, entre tantas informações, infelizmente, não é raro as notícias sobre ataques realizados por hacker às corretoras. Assim, gerando uma tensão naqueles que já estão usufruindo de alguma plataforma de compra e venda dessas moedas digitais.
Sistema de segurança das corretoras de criptomoedas
Falhas acontecem, e as empresas responsáveis pelas plataformas de movimentação, ou carteiras de ativos virtuais, não estão livres delas. Sabendo disso, o que de fato nos importa é entender como fica o investidor lesado por falhas no sistema de segurança da prestadora de serviço.
Por hora, no Brasil, não contamos com leis direcionadas à segurança da criptomoeda. Assim como nenhuma autoridade específica para fiscalizar as prestadoras de serviços de criptomoedas.
No entanto, a conclusão dos juízes sobre essa questão é que sim, as corretoras são as responsáveis pelos danos sofridos pelo investidor no caso de falha no sistema de segurança. Assim como ocorre com os bancos e demais instituições financeiras.
Dessa forma, se o investidor se deparar com a situação de ter suas criptomoedas roubadas, a empresa responsável por suas moedas digitais tem o dever de ressarci-lo do seu prejuízo. E isso sem nenhuma relação com a existência de culpa.
No entanto, a única forma que a empresa tem para não ser responsabilizada é mediante comprovação de que o roubo se deu por culpa do próprio investidor.
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