O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou na última segunda-feira, 19 de junho de 2023, a lei que determina o aumento do mínimo existencial. Assim, o limite passou de R$303 para R$600, isto é, quase o dobro.
Mínimo existencial é ampliado para R$ 600 por Lula
Entenda como o governo pretende utilizar a mudança no mínimo existencial para aquecer a economia. Saiba mais!
Vale destacar que Lula fez o anúncio em seu Twitter oficial, pouco antes de embarcar em sua missão para a Europa. Inclusive, na oportunidade ele reforçou a importância de tal medida, especialmente por garantir condições mínimas à população.
O mínimo existencial é o valor que o governo define que não pode ser utilizado para o pagamento de dívidas consignadas.
Detalhes do mínimo existencial
Em suma, o mínimo existencial é a quantia mínima de contas que a pessoa deve utilizar para pagar contas básicas, como luz e água. Ou seja, o indivíduo não pode utilizar esse montante para pagar dívidas consignadas.
Dessa forma, o governo alterou o valor para R$600 visando aumentar a proteção do consumidor brasileiro. Inclusive, a própria gestão de Lula estima auxiliar 15 milhões de pessoas a regularizarem suas situações.
Além disso, o presidente fez questão de informar que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai trabalhar, periodicamente, para que a população consiga a repactuação de suas dívidas.
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De acordo com o que foi apontado, o governo pretende auxiliar milhares de pessoas através da mudança de valor do mínimo existencial. Nesse contexto, o Presidente da República reforçou que a “medida que aumenta a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento”.
Por fim, Lula comentou que a alteração no mínimo existencial é parte de um projeto para aquecer a economia do país, dando melhores condições de crédito e consumo para a população.
Imagem: Isaac Fontana / shutterstock.com
