O Ministério da Fazenda do Brasil está preparando uma proposta que poderá transformar a forma como grandes empresas de tecnologia são tributadas no país. O objetivo é enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional ainda neste semestre, visando uma taxação mais robusta sobre as chamadas big techs, como Meta, Google e Amazon. 

A medida, se aprovada, poderá gerar uma arrecadação adicional de até R$ 5 bilhões por ano, conforme estimativas de assessores do ministro Fernando Haddad. Esta proposta é parte de uma estratégia mais ampla de reforma tributária e busca alinhar o Brasil com tendências internacionais de tributação.

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Contexto da Proposta

Relação com o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA)

A proposta de taxação das big techs não está diretamente ligada ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, que será enviado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de agosto. Contudo, se a taxação for aprovada ainda em 2024, ela poderá contribuir significativamente para as receitas do governo no próximo ano.

Objetivo da Medida

A principal finalidade da taxação proposta é a recomposição da base tributária do governo federal, que visa aumentar a receita para o orçamento de 2026. Esta medida reflete um movimento mais amplo iniciado no primeiro ano do governo Lula para reformar o sistema tributário brasileiro.

Estratégia de Taxação

Opção Preferida: CIDE

A Receita Federal, com o apoio de uma integrante da área econômica do governo, está considerando a taxação através da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE), em vez de utilizar o Imposto de Renda. 

Essa abordagem é vista como mais eficiente para alcançar os objetivos fiscais do governo, ao focar na publicidade internacional que incide sobre a população brasileira e gera receitas significativas.

Implicações da Taxação

A medida está alinhada com tendências globais, sendo discutida em fóruns internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, visa enfrentar as estratégias de planejamento tributário que as big techs utilizam para minimizar sua carga tributária no Brasil.

Impacto Esperado

Receita Adicional

A proposta visa aumentar a arrecadação federal em até R$ 5 bilhões anualmente. Essa previsão se baseia em estudos e análises internas da Fazenda, que avaliam que a taxação de publicidade direcionada à população brasileira por empresas estrangeiras é mais relevante do que a tributação de contratos de publicidade nacionais.

Reação das Big Techs

As grandes empresas de tecnologia, como Meta, Google e Amazon, alegam que já são tributadas no Brasil, especialmente através de contratos de publicidade com empresas locais. No entanto, a Fazenda considera que esses pagamentos não refletem a totalidade das receitas geradas no país.

Cenário Internacional e Reforma Tributária

Imposto Mínimo Global

Além da proposta de taxação das big techs, o governo brasileiro está avançando na implementação do imposto mínimo global, que estabelece uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais. Este imposto entrou em vigor em diversos países da União Europeia e outras grandes economias no início de 2024.

Reforma Tributária da Renda

O governo também está discutindo uma reforma mais ampla no sistema tributário, que inclui a volta da taxação sobre dividendos e um novo modelo de contribuição sobre a folha de pagamentos das empresas. A discussão sobre esta reforma está em andamento e pode ser enviada ao Congresso até o final de 2024, mas a aprovação completa pode levar mais tempo.

Medidas Adicionais e Cortes de Despesas

Proposta de Cortes de Despesas

O governo também planeja apresentar um novo conjunto de medidas para cortar despesas no orçamento de 2025. Se aprovado, o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias pode ajudar a equilibrar as contas públicas. A medida será detalhada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e pode ter impacto significativo no planejamento orçamentário.

Expectativas para o PLOA

Para o PLOA de 2025, o governo propõe aumentos na alíquota da Contribuição Social sobre Lucros e Dividendos (CSLL) e nos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Esses aumentos estarão condicionados à necessidade de compensar possíveis frustrações nas receitas.

Considerações Finais

A proposta de taxação das big techs pelo Ministério da Fazenda é uma iniciativa estratégica para aumentar a arrecadação e alinhar o Brasil com as práticas internacionais de tributação. 

Embora a medida não esteja diretamente ligada ao Projeto de Lei Orçamentária de 2025, sua aprovação poderá ter um impacto significativo nas receitas do governo e na forma como as grandes empresas de tecnologia são tributadas no país. 

Além disso, a reforma tributária mais ampla e a proposta de imposto mínimo global são partes de um esforço contínuo para modernizar e equilibrar o sistema tributário brasileiro.

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