Acabou de ser divulgado um edital do Ministério Público em que foram anunciadas 75 vagas, com salário de R$ 28,8 mil, para o cargo de promotor de Justiça substituto. Vale destacar que 5% das vagas disponíveis são direcionadas a pessoas com deficiência e 20% para candidatos (as) negros (as).
Assim, os aprovados no concurso público irão trabalhar no MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo). A saber, as inscrições para participação no processo seletivo se iniciaram na manhã desta sexta-feira (17) e terminarão às 19h do dia 23 de março.
Requisitos para o cargo
Os principais requisitos para o cargo de promotor de Justiça substituto pelo MPSP é deter o título de bacharel em Direito em instituição reconhecida pelo MEC e possuir, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica.
Vale ressaltar que, antes de efetuar as inscrições, é preciso ficar atento se possui todos os requisitos necessários para ocupar o emprego. Ademais, segundo o regulamento do concurso público, há mais cinco critérios que o futuro promotor do Ministério Público deve ter:
- é essencial que o candidato tenha nacionalidade brasileira;
- é de suma importância que possua boa saúde física e mental;
- além disso, precisa estar quite com as obrigações militares;
- ao propósito, o candidato deve estar apto para nomeação em cargos públicos, ou seja, no gozo dos direitos políticos;
- não tenha antecedentes criminais incompatíveis com as atribuições do cargo e tenha boa conduta social.
Prova do concurso público MPSP
Antes de mais nada, é importante destacar que os candidatos ao cargo de promotor de Justiça substituto do Ministério Público de São Paulo deverão passar por três etapas do processo seletivo.
A primeira fase consiste na realização de uma prova preambular, de caráter eliminatório. Posteriormente, o candidato terá que realizar uma prova escrita e uma oral. É importante mencionar que ambas possuem caráter eliminatório e classificatório.
Ademais, o concurso público do MPSP abrangerá as seguintes matérias jurídicas:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito da Infância e da Juventude;
- Direito Comercial e Empresarial;
- Tutela de Interesses Difusos e Coletivos;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo;
- Direito Eleitoral.
Além do conhecimento de todo o conteúdo das provas, o domínio da língua portuguesa e redação serão avaliados nas provas escrita e oral. Aliás, o edital menciona que a lista dos aprovados em cada etapa será sempre divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site do MPSP.
Como se inscrever
A taxa de inscrição para o concurso do MPSP é de R$ 288,83. Mas, quem não tem condições de arcar com esse valor, pode solicitar a isenção até o dia 22 de março. Como se sabe, o período de inscrição já foi iniciado e os candidatos podem se inscrever por meio do site oficial do MPSP.
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