Ministério Público investiga possível rombo de R$ 26,4 bilhões no PIS/Pasep

Uma dessas foi o atraso do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Essa decisão foi tomada no governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) está investigando um rombo de R$ 26,4 bilhões nesses dois programas de abono salarial, que é um direito dos trabalhadores que cumprem determinados requisitos. 

PIS/Pasep atrasados em 2019

O atraso no abono foi um acordo para que não houvesse uma demissão em massa no país. Nesse sentido, o valor do PIS/Pasep foi destinado ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). 

No entanto, de acordo com a denúncia do MPF, pode haver uma inconsistência bilionária nos fundos do PIS/Pasep. Ao que tudo indica, R$ 26,4 bilhões teriam sido desviados para outras finalidades. Por este motivo, há um inquérito aberto.

Assim, a investigação do MPF busca compreender como o valor bilionário foi usado durante os quatro anos do governo de Bolsonaro. Os nomes envolvidos na investigação da possível inconsistência financeira não foram divulgados. 

A quem o PIS/Pasep é destinado?

Os abonos salariais têm uma natureza assistencial. Nesse sentido, como pagamento foi atrasado em 2019, este ano, podem receber o valor aqueles que trabalharam por pelo menos 30 dias pelo regime CLT no ano-base, que é 2021. 

O PIS é recebido por trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é direito dos funcionários públicos. No entanto, para ter o pleno direito ao abono, esse trabalhador não pode ter tido o salário maior que R$ 2.200 no ano-base. 

Além disso, o colaborador deve estar inscrito no programa há pelo menos 5 anos e seus dados precisam constar na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Imagem: Cassiohabib / Shutterstock