O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) aplicou uma multa na empresa Bitcompras Serviços Digitais Eireli, negócio do mercado de criptos que prometia retornos de 100% em investimentos realizados em Bitcoin.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canguaretama, foram os órgãos responsáveis por firmar o acordo entre as partes.
Além disso, o Estado firmou acordo de não persecução, no qual o dono da Bitcompras confirmou as irregularidades, no último 31 de janeiro. Contudo, o Ministério Público só divulgou a decisão em 2 de março de 2023.
Caso do investimento com 100% de retorno
O MP-RN iniciou as investigações sobre a Bitcompras em 2018, tendo em vista as atividades suspeitas da empresa. Ao longo da investigação, diversos clientes acusaram estar sofrendo prejuízos relacionados aos investimentos no negócio.
Conforme investigação do Ministério Público, a empresa oferecia lucro de até 100% em investimentos realizados, sendo que seriam redirecionados para compra de Bitcoins. Contudo, a captação da Bitcompras foi enquadrada como crime contra a economia popular brasileira.
Punição do Ministério Público
Inicialmente, vale destacar que ao realizar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o Estado busca fazer um trato com o investigado sem que o caso tenha que ir para julgamento. Dessa forma, o Ministério Público do Rio Grande do Norte utilizou este tipo de negociação para encerrar o caso de modo mais rápido.
Assim, o MP-RN fez um acordo em que a Bitcompras deve pagar R$ 400 mil para órgãos públicos de defesa do consumidor que atuam na cidade de Canguaretama. Vale destacar que cabe à justiça definir quais entidades receberão tal montante.
Além disso, o Ministério Público determinou que a empresa deva manter R$ 600 mil à disposição da justiça. Dessa forma, este valor seria utilizado para ressarcir pessoas que foram vítimas do golpe no negócio de criptomoedas.
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