Ministério responde sobre a volta do 13º salário do Bolsa Família

Por isso, o pagamento do 13º salário, também chamado de abono natalino, no Auxílio Brasil, foi considerado uma medida de emergência em virtude da pandemia. Segundo a lei 4090/62, o 13º salário é garantido aos trabalhadores efetivados pela Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

Recentemente, no dia 3 de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento Social confirmou que não haverá pagamento do 13º salário do programa Bolsa Família. Isso porque os beneficiários de transferência de renda de natureza assistencial não possuem o direito ao décimo terceiro salário. 

Bolsa Família e o abono natalino 

A notícia do não pagamento do abono natalino do Bolsa Família foi divulgada pela secretária da Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo. Em seu comunicado, ela destacou esse motivo citado sobre o Bolsa Família ser um programa de transferência de renda, não cabendo, portanto, justificativas para se pagar o 13º salário.

A exemplo disso, podemos citar os beneficiários do BPC/LOAS do INSS. Estes não recebem o décimo terceiro salário, pois se trata de uma transferência de renda assistencial a idosos que não contribuíram com o instituto e a pessoas com deficiência, e não de uma aposentadoria. 

Além disso, o Bolsa Família foi reformulado, e a partir do dia 20 de março, os pagamentos considerarão todo ciclo familiar. Este ponto também foi destacado por Bartholo. Ela explicou que como agora a renda aumenta conforme a necessidade da família, o pagamento do 13º salário se faz menos necessário. 

Pois antes, o valor repassado, independente de integrantes no ciclo familiar, era de R$ 600. Agora, mães com crianças de até 6 anos terão um acréscimo de R$ 150. Além disso, R$ 50 a mais serão depositados para as gestantes e para mães de crianças entre 7 anos e jovens até 18 anos. 

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