Ministro acaba com desconto em pagamento de dívidas

O programa, batizado de Litígio Zero, visa garantir que pessoas e empresas que tenham dívidas com o governo consigam descontos no pagamento. Assim, a iniciativa é válida para pessoas físicas, micro e pequenas empresas que devem até R$ 78.120, bem como pessoas jurídicas com dívidas acima do mesmo valor, equivalente a 60 salários mínimos.

Entenda o desconto no pagamento de dívidas

Além do desconto, o programa também facilita o pagamento em prestações. Para pessoas físicas, o valor mínimo é R$ 100 por parcela. Para MEIs e empresas de pequeno porte, R$ 300. Por fim, para pessoas jurídicas, é R$ 500.

O objetivo do governo é arrecadar até R$ 35 bilhões para os cofres públicos em 1 ano. No entanto, nem todo tipo de dívida é aceita nesse programa. Entre as possibilidades de negociação, estão:

• Dívidas em contencioso administrativo fiscal há mais de 10 anos;
• Créditos inscritos em dívida ativa há mais de 15 anos;
• Dívidas sem anotação atual de garantia, suspensão de exigibilidade ou suspensa por decisão judicial.

Como aderir ao programa Litígio Zero?

Para aderir ao programa, você deve acessar o site oficial no gov.br. Dessa forma, você passará pela análise do governo, garantindo que você poderá participar do benefício de pagamento de dívidas. Se for aprovado, você pagará os valores com descontos e condições especiais, que podem chegar até 50% do valor total.

A adesão e o pagamento de entrada estão disponíveis até a próxima quarta-feira, 31. Para abrir o processo, solicite o serviço por meio digital e envie toda a documentação requisitada, classificada por tipo, para facilitar a conferência. Você também pode saber o que vai precisar enviar no site oficial do governo para o programa Litígio Zero.

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