Ministro do STF libera recursos para o pagamento do novo piso de Enfermagem

Na última sexta-feira (12), o presidente Lula (PT) promulgou a legislação que trata sobre os valores destinados aos trabalhadores. Na ocasião, foram liberados R$ 7,3 bilhões para serem repassados aos estados e municípios para os salários dos funcionários da enfermagem.

No ano passado, Barroso atendeu à solicitação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) e suspendeu os pagamentos do Piso da Enfermagem. De acordo com o ministro, a lei não citava a fonte dos recursos. 

Decisão a favor da liberação do piso de Enfermagem 

Com base na nova decisão do ministro, a liberação dos pagamentos do piso de Enfermagem se torna possível uma vez que o Governo Federal e o Congresso Nacional apontaram a possibilidade de transferência dos recursos. 

Contudo, o magistrado também apontou que a quantia disponibilizada não parece ser suficiente para cumprimento integral da lei. No primeiro ano, de acordo com estimativas da organização, o impacto seria de R$ 10,5 bilhões apenas para os municípios.

Ainda assim, Barroso acredita que existem valores mínimos para direcionar aos trabalhadores. Agora, a decisão será analisada pelos demais ministros da Suprema Corte em plenário virtual a partir da próxima sexta -feira (19).

Além do impasse apontado pelo valor insuficiente, representantes do setor privado têm chamado a atenção para o salário do setor privado, uma vez que a lei trata apenas dos funcionários públicos.

Quais são os valores do Piso da Enfermagem? 

Conforme aponta a legislação referente ao piso de Enfermagem, os valores são os seguintes:

• Enfermeiros: R$ 4.750;
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
• Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375. 

Vale ressaltar que as quantias se referem ao piso, isto é, o valor mínimo que deve ser pago aos trabalhadores.

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