Ministro do Trabalho se pronuncia sobre contribuição sindical obrigatória; veja

Assim, para Marinho, em uma organização coletiva, as decisões deveriam ser tomadas de maneira coletiva também. Dessa forma, na visão do chefe da pasta a decisão sobre a contribuição ocorrer nas assembleias de trabalhadores e de empregadores para que eles decidam sobre a cobrança.

Contribuição obrigatória ao sindicato

Portanto, Luiz Marinho acredita que não caberia direito individual em mandar uma ‘cartinha’, por exemplo, se recusando a contribuir. Pois, segundo ele, esse trabalhador não abriria mão dos benefícios do acordo coletivo, nem mesmo aumento do salário, das cláusulas sociais, da proteção ao trabalho.

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Além disso, Marinho comparou a decisão individual dos trabalhadores para rejeitar a contribuição sindical com a contribuição das empresas para o Sistema S, que é uma contribuição obrigatória para as empresas, que não pode deixar de ser paga.

Contribuição negocial está em debate

Enfim, para o ministro do Trabalho e Emprego, a recusa individual de contribuir, não é “legítima” e nem “democrática”. No entanto, ainda durante a entrevista à CNN, Marinho reforçou que o Imposto Sindical não vai retornar. Contudo, ressaltou que a Contribuição Negocial, uma retribuição do trabalhador às conquistas salariais conseguidas pelos sindicatos, continua em discussão. 

Por fim, vale lembrar que em agosto do ano passado, Luiz Marinho afirmou que o governo federal pretendia enviar para o Congresso Nacional um Projeto de Lei que prevê o retorno do imposto sindical obrigatório , correspondendo a até 1% do rendimento anual do trabalhador. No entanto, o Executivo tem enfrentado resistência quanto à proposta. Já Marinho afirmou que o imposto sindical é negociável.

Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil