A minuta, um decreto de Estado de Defesa, autorizaria uma intervenção das Forças Armadas na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ideia seria constituir uma junta eleitoral para garantir a integridade das eleições de 2022.
Bolsonaro tem 3 dias para se explicar
A pedido do PDT, o decreto, que não está assinado, foi incluindo nas provas de outro processo eleitoral que corre contra Bolsonaro. Nele, o ex-presidente está sendo acusado de abuso de poder durante a sua campanha de reeleição.
A decisão foi tomada ontem (16). De acordo com o ministro Benedito Gonçalves, existe uma relação clara entre o documento e as atividades investigadas na ação.
Nesse caso, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Bolsonaro aborda uma reunião com embaixadores de vários países. No encontro, o ex-presidente apresentou informações falsas ou incompletas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
No pedido enviado pelo PDT, o partido se justifica dizendo que o decreto ajuda a “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.
Além disso, a minuta é considerada inconstitucional, já que a interferência de um poder sobre outro não está tipificada na Constituição Federal.
O que diz a defesa
O ex-ministro Anderson Torres disse que o documento foi tirado de contexto e que estava em uma pilha de papéis que seriam descartados.
No que se refere ao processo do TSE, a defesa de Bolsonaro disse que o tribunal não teria competência para avaliar a situação. Isso porque a reunião foi um “ato de governo” e não de campanha eleitoral.
Torres, que é investigado por sua postura diante das manifestações golpistas em Brasília, está preso em um Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Já o ex-presidente Bolsonaro está de férias nos EUA com a família.
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