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Ministro revela que vai acabar com o saque-aniversário do FGTS

O ministro do trabalho quer acabar com o saque-aniversário do FGTS. Clique para conferir mais informações sobre isso!

O saque-aniversário, criado na gestão de Jair Bolsonaro, possibilita ao trabalhador, na data de aniversário, resgatar parte do valor acumulado no seu FGTS. Entretanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador renuncia ao direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Por extensão, resta apenas o benefício da multa. Isso permite que o trabalhador, ao aderir ao saque-aniversário, possa fazer empréstimos utilizando seu FGTS como garantia, permitindo que futuras parcelas descontadas do FGTS sejam debitadas automaticamente, pelas instituições financeiras.

No entanto, a declaração recente do Ministro Luiz Marinho acerca do saque-aniversário do FGTS tem deixado algumas pessoas pessoas preocupadas. É que a alteração proposta pelo Ministro do Trabalho objetiva eliminar o empréstimo com garantia nessa modalidade de saque.

Conheça as mudanças propostas

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante uma fala atrás de um microfone
Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A intenção do ministro Luiz Marinho é substituir o empréstimo com garantia no saque-aniversário do FGTS por crédito consignado contratado na nova plataforma, o FGTS Digital. Segundo ele, a proposta, que tem efeito imediato, poderá ter sua implementação por meio de Medida Provisória ou projeto de lei.

Com isso, o FGTS não poderá mais figurar como garantia de empréstimos, sendo as parcelas desses empréstimos descontadas na folha de pagamentos. Além disso, a proposta prevê que os recursos do FGTS continuem disponíveis em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves.

Vale ressaltar que o anúncio da mudança deve acontecer em março. A comunicação da novidade aconteceu no decorrer da apresentação do FGTS Digital, realizada nesta terça-feira (27/02);

FGTS Digital

A implementação do FGTS Digital está prevista para esta sexta-feira (01/03). A nova modalidade almeja facilitar o pagamento do benefício por parte dos empregadores e simplificar o processo.

Com essa ferramenta novas regras entrarão em vigor, como o vencimento até o dia 20 do mês subsequente ao da competência do FGTS, obrigatoriedade do pagamento a partir de 1º de março pelo FGTS Digital, uso do Pix como única modalidade para o recolhimento do FGTS, acesso a certificado de regularidade e possibilidade de recolhimento de FGTS em atraso, entre outros.

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A expectativa inicial era de sua implementação acontecesse em janeiro de 2024, mas houve um adiamento para março. O novo sistema envolve parceria do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Gestão e Inovação, CCFGTS, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Serpro e da Caixa Econômica Federal.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil