Criado em 2019, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permite que o trabalhador que atua com carteira assinada saque anualmente uma quantia pré-determinada das contas do fundo no mês de seu aniversário. No entanto, aquele que opta por essa modalidade, caso seja demitido sem justa causa, não pode fazer o resgate do saque-rescisão.
Ministro se pronuncia sobre saque-aniversário do FGTS
O ministro do Trabalho e Emprego afirmou que aguarda que o Executivo bata o martelo para promover mudanças no saque-aniversário do FGTS.
Diante disso, nesta segunda-feira (30), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que aguarda que o Executivo bata o martelo para que o projeto para alterar as regras do saque-aniversário do FGTS seja enviado para o Congresso Nacional. Veja mais detalhes!
Mudança no saque-aniversário
Durante coletiva de imprensa sobre os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho destacou que o projeto de lei prevê apenas que os trabalhadores demitidos, ainda que tenham optado pelo saque-aniversário, possam sacar o saldo integral do FGTS. Para isso, é necessário que o Congresso Nacional aprove.
Além disso, o ministro do Trabalho explicou que aqueles que contrataram empréstimo com garantia do FGTS não poderão sacar o fundo assim que o projeto for aprovado. Mas sim, quando for liberado do acordo de acordo com o tempo previsto no contrato.
De acordo com as contas de Marinho, R$ 18,5 bilhões poderiam ser sacados do FGTS por aqueles que foram demitidos. No entanto, apenas R$ 5 bilhões é que realmente poderão ser sacados, pois o restante está alienado devido ao saque-aniversário.
Correção do FGTS
Ademais, o ministro do Trabalho e Emprego também comentou sobre a ação que está no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da correção monetário do FGTS. Embora tenha evitado dar muitos detalhes, Marinho afirmou que a pasta busca preservar o “fundo e a renda das pessoas do fundo”.
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Além disso, o ministro falou sobre o grupo de trabalho (GT) que discute as condições de trabalho de entregadores e motoristas de aplicativo. Assim, Marinho afirmou apenas que nesta semana o GT irá entregar a ele um texto com o acordo entre empresas e trabalhadores de aplicativo.
Imagem: Etalbr / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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