Ministros do STF tomam decisão que beneficia os mais ricos; entenda

Segundo a deliberação do STF, a União não cobrará imposto sobre o ganho de capital pela valorização de um imóvel doado ou repassado para terceiros. A decisão foi adotada por entender que, caso o Imposto de Renda fosse também implementado, haveria bitributação.

A ideia de implementar o tributo no Brasil era uma tentativa de diminuir a desigualdade no país, já que ele é usado com este intuito em outros países. No entanto, o Brasil possui uma das menores alíquotas do mundo, já que a máxima é de 8%. 

Acréscimo patrimonial

Ainda de acordo com as informações divulgadas pelos ministros, a adoção desta atitude foi promulgada, pois a doação de um imóvel não acrescenta efetivamente um novo patrimônio. Com isso, o STF entende que a valorização de um bem não pode ser contabilizada como ganho de patrimônio. 

A única ministra a votar de forma contrária a esta decisão foi Carmen Lúcia. Isso pois, para ela, não há bitributação nestes casos, já que o imposto seria aplicado apenas sobre o ganho apurado e não sobre a doação.

No entanto, o que prevaleceu foi o entendimento dos outros ministros do Supremo. Desta forma, a doação de imóveis não será tributada. A única taxa cobrada na doação de bens ou direitos continua a ser o ITCMD. 

Entenda o que é o ITCMD

Embora essa pauta tenha voltado a ser discutida agora pelo STF, o valor sobre doações já era aplicado anteriormente através do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Este é um tributo estadual que deve ser pago por todas as pessoas que recebem bens ou direitos através de uma doação ou do recebimento de uma herança após o falecimento do titular daquele bem.

Imagem: Vergani Fotografia / Shutterstock – Edição: Equipe SeuCreditoDigital