Limitação na importação de veículos elétricos recebe apoio das montadoras

A medida afeta diretamente a estratégia de empresas que se beneficiavam da entrada de carros no país por meio dos sistemas CKD (completamente desmontado) e SKD (semi-desmontado), que até então contavam com isenções fiscais.

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Carta da Anfavea alerta sobre riscos aos investimentos

Representadas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as montadoras enviaram ainda em junho uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que o governo endurecesse o cronograma de aplicação das tarifas. No documento, as empresas manifestaram preocupação com um pedido da fabricante chinesa BYD, que solicitava a extensão da isenção de alíquotas para seus veículos desmontados.

Segundo o documento, caso a solicitação da BYD fosse aceita, haveria risco à competitividade da indústria brasileira, além de possíveis prejuízos aos planos de investimento e manutenção de empregos. A Anfavea estima que a indústria deve investir R$ 180 bilhões nos próximos anos, valor que, segundo as montadoras, estaria ameaçado com uma política mais flexível para importações.

O pedido foi claro: antecipar de julho de 2028 para julho de 2026 o prazo para aplicar alíquota de 35% sobre veículos desmontados, protegendo assim o ambiente de negócios local.

Governo antecipa cronograma de taxação

Na quarta-feira (30), o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), atendeu parcialmente à demanda das montadoras. O governo decidiu encurtar em um ano e meio o cronograma de reoneração das tarifas para carros elétricos e híbridos importados, encerrando de forma antecipada os benefícios fiscais aplicados sobre os veículos desmontados.

A medida foi recebida com entusiasmo pelo setor automotivo. Para o presidente da Anfavea, Igor Calvet, a decisão representa um passo importante para a valorização da indústria local:

“A Anfavea entende que o governo federal, por meio da deliberação do Gecex, levou em conta as premissas básicas de sua política industrial. O prazo de seis meses para a redução das tarifas na importação de kits de montagem em SKD e CKD, com uma cota de valor pré-estabelecido, é o máximo aceitável sem colocar em risco os investimentos atuais e futuros da cadeia automotiva nacional.”

Calvet completou que espera que o assunto esteja definitivamente encerrado, sem abertura para renovação de incentivos aos importadores no futuro.

Entenda a disputa entre produção local e importação

A discussão sobre tarifas de importação de veículos elétricos e híbridos vem ganhando força à medida que o Brasil tenta equilibrar dois interesses: atrair novas tecnologias e investimentos estrangeiros, por um lado, e preservar a indústria nacional e os empregos, por outro.

No caso da BYD, que recentemente inaugurou uma planta industrial na Bahia, o foco estava em importar veículos desmontados durante a transição até a fábrica alcançar produção plena. Com a mudança nas regras, esse tipo de operação perde parte de sua atratividade, o que foi interpretado por outras montadoras como uma vitória da produção nacional.

Incentivos fiscais e concorrência justa

Montadoras que operam no país defendem que o ambiente regulatório deve garantir concorrência justa, especialmente no contexto de transição para carros mais sustentáveis, como os elétricos. Segundo essas empresas, manter alíquotas reduzidas por muito tempo favorece apenas quem importa, em detrimento das fabricantes que investem em produção local, capacitação de mão de obra e inovação.

Para o setor, a estratégia ideal é criar um ambiente que estimule tanto a eletrificação da frota quanto o desenvolvimento tecnológico interno, com incentivos direcionados à indústria nacional — e não à simples importação.

Perspectivas para a indústria nacional

Com o novo cronograma, a expectativa das montadoras é que haja maior previsibilidade para investimentos, favorecendo projetos de expansão de fábricas, novos modelos eletrificados e aumento da oferta de veículos sustentáveis produzidos no Brasil.

Além disso, a decisão do governo é vista como coerente com a política industrial defendida pela atual gestão, que tem como um de seus pilares o fortalecimento de cadeias produtivas locais. O setor automotivo, responsável por centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, é um dos principais motores da economia brasileira.

Com informações de: Radioagência Nacional