Depois que o Bolsa Família foi reformulado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, muitas famílias unipessoais – pessoas que moram sozinhas – perderam o direito ao benefício. A partir disso, passou-se a acreditar que esse grupo não pode ser contemplado.
No entanto, o motivo desse bloqueio em massa se deve ao fato delas não morarem sozinhas. Nesse contexto, alguns ciclos familiares tinham mais de um indivíduo recebendo a transferência de renda do governo, o que configura uma fraude de acordo com as regras.
Portanto, as famílias unipessoais não estão proibidas de receber o valor do Bolsa Família, nem tampouco de se inscreverem no Cadastro Único (CadÚnico) para entrar na lista de pagamentos. Nesses casos, o processo é diferente, pois há o Termo de Responsabilidade; entenda ao longo do texto.
Passo a passo para pessoa que mora sozinha receber o Bolsa Família
Primeiramente, deve haver o registro no CadÚnico. Sendo assim, o governo identifica sua situação social e econômica, conferindo que sua situação está alinhada às regras do programa.
O registro em questão deve ser feito na unidade mais próxima do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), lá haverá uma entrevista e a assinatura do Termo de Responsabilidade. Nesse registro, você deve apresentar os documentos pessoais, comprovantes de renda e de residência.
Caso você não tenha documentos, haverá uma prioridade na lista da emissão, e se não houver um comprovante residencial, ele poderá ser escrito à mão, inclusive no Termo de Responsabilidade. Ademais, para as famílias unipessoais, a renda bruta mensal permitida é de até 1/2 salário mínimo, ou seja, R$ 660.
Como é o Termo de Responsabilidade do Bolsa Família?
Nesse documento você estará confirmando que sabe que falsidade ideológica é crime. Além disso, outro trecho afirma que o fornecimento de informações falsas para a concessão do benefício é motivo suficiente de exclusão da lista de pagamentos.
No documento também há um alerta sobre a possibilidade de ser convocado por seu município ou pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O objetivo seria o de atualizar os dados para provar que continua elegível ao programa. Por fim, veja, a seguir, o modelo do Termo de Responsabilidade do Bolsa Família:
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