Alexandre de Moraes autoriza visitas de filhos e familiares a Bolsonaro em prisão domiciliar

A decisão veio dois dias após a decretação da medida restritiva, em razão de descumprimentos envolvendo postagens de vídeo por meio de terceiros que violaram determinações judiciais.

O que motivou a prisão domiciliar e suas restrições iniciais

• Na segunda (4), Moraes decretou prisão domiciliar após Bolsonaro descumprir medidas cautelares que proibiam seu uso de redes sociais, mesmo por intermédio de aliados, como a publicação de vídeo por Flávio Bolsonaro em seu perfil, em que aparecia saudando apoiadores. Isso foi entendido como tentativa clara de obstrução da Justiça.
• A determinação inicial restringiu visitas apenas aos advogados, proibiu completamente o uso de celulares — inclusive por terceiros — e estabeleceu monitoramento eletrônico, como tornozeleira, além de recolhimento noturno obrigatório.

Quais mudanças Moraes autorizou

Visitas familiares sem aviso

• Em despacho nesta quarta (6), Moraes autorizou que filhos, netas, netos e cunhadas de Bolsonaro o visitem em Brasília sem necessidade de prévia comunicação, desde que cumpram as determinações legais já vigentes.

Visitas médicas sem aviso prévio

• No dia seguinte (quinta, 7), o ministro também autorizou visitas de quatro médicos identificados nominalmente — um cirurgião, um clínico, um dermatologista e um cardiologista — sem necessidade de aviso prévio ao STF, com obrigação de informar imediatamente em caso de internação urgente.

Visitas políticas restritas

• Moraes ainda permitiu, em caráter temporário, visitas de seis políticos aliados, incluindo o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas e a vice-governadora do DF Celina Leão, entre outros. As visitas devem ocorrer em dias distintos entre quinta e a semana seguinte, sem coincidência.

Restrições que permanecem ativas

Mesmo com a flexibilização temporal e familiar, há regras que continuam firmes:

• uso de celular é proibido, bem como gravações, fotos ou registros durante as visitas — tanto por visitantes quanto pelo ex-presidente.
• o monitoramento eletrônico (tornozeleira) e o recolhimento noturno continuam em vigor, conforme estipulado na decisão de prisão domiciliar.

Contexto político e judicial

• A prisão domiciliar de Bolsonaro ocorre no contexto de seu julgamento por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão de Moraes representou resposta a uma sequência de infrações das medidas cautelares, como o uso indireto de redes sociais.
• A flexibilização agora autorizada, ainda assim, é considerada controlada, com muitos ministros demonstrando preocupação com o respeito aos limites legais. Houve reações contrárias da defesa, que já recorreu da decisão.

Impactos e repercussões

• A medida intensificou a polarização política. Parlamentares da oposição reagiram com protestos na Câmara e Senado, afirmando que se trata de uma afronta às liberdades civis.
• Bolsonaro permanece sendo monitorado enquanto aguarda o veredicto final, previsto para o mês que vem, com pena que pode ultrapassar 40 anos de prisão.