Morte de animal de estimação permite que trabalhador falte no trabalho? Saiba o que diz a lei
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) aborda o luto, mas será que garante a dispensa do serviço se há morte de um animal de estimação?
Para quem ama pets, eles são, sem dúvidas, parte da família. Companheiro fiel, o animal de estimação é capaz de deixar um grande vazio quando parte. Na última quarta-feira (20), o veterinário Alexandre Rossi gerou comoção nacional ao anunciar a morte da sua cadela Estopinha, considerada a 1ª pet influenciadora do país.
A repercussão do caso que entristeceu a todos que acompanhavam a dupla por anos, na TV e nas redes sociais, gerou o questionamento: a morte de um animal de estimação permite dispensa do trabalho ao funcionário? Assim, siga na leitura para saber o que acontece diante desse tipo de situação.
Saiba se o trabalhador deve receber folga em caso de morte de animal de estimação
Apesar da imensa dor que a partida de um pet pode representar, não há uma lei que garanta qualquer tipo de licença para o luto pela morte de um animal de estimação.
Dessa forma, conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o trabalhador pode se ausentar de seus serviços por dois dias consecutivos, sem que haja prejuízo no salário, em caso de falecimento de parentes. Entre eles destacam-se cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou pessoas que estejam presentes na carteira de trabalho do funcionário e previdência social, sendo seus dependentes.
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No entanto, está em tramitação, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) que prevê a ausência no serviço de um dia para trabalhador que enfrenta a morte de animal de estimação, sendo gato ou cachorro. O texto limita a licença a 3 vezes no ano por funcionário, além de exigir a apresentação de um atestado de óbito do pet.
Se ainda não há uma lei, o que fazer nesse caso?
Mesmo sem uma lei vigente, ainda, para a situação, o luto pelo animal de estimação pode ser reconhecido. As empresas, por exemplo, podem adotar regras internas que concedam a licença aos seus trabalhadores abalados com a perda.
Por essa razão, a transparência e o diálogo com o gestor é indispensável. Apesar de não ser uma norma, o empregador pode optar por oferecer descanso e espaço de luto para seus funcionários. Nesses casos, a pessoa pode explicar a relação com o animal de estimação e ser sincera quanto ao impacto da situação sobre o seu emocional.
O trabalhador pode tentar, por fim, propor ao empregador uma compensação de horário, ou que seja utilizado seu banco de horas. Além disso, outra opção é pedir para trabalhar remotamente ou usar dias de férias.
Imagem: Erik Lam / shutterstock.com
