O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recentemente, assinou uma resolução que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para alguns motociclistas. Dessa forma, a medida que foi publicada no Diário Oficial da União em julho deste ano, passa a valer a partir do próximo domingo (1º).
Motociclistas brasileiros recebem ótima notícia do governo
Em 2023, o IPVA ficará mais caro, apesar disso, os motociclistas contam com uma boa notícia em relação ao imposto. Confira
Portanto, aqueles que possuem motocicletas de até 170 cm3 não terão mais que pagar o imposto a partir de 2023. Anteriormente, a regra era válida somente para motos de até 150 cm3.
Assim, a medida tem o intuito de assegurar que as pessoas com renda mais baixa consigam economizar ao adquirir um novo meio de transporte. Dessa forma, a expectativa é haja o aumento das compras de motocicletas de até 170 cm3.
Isenção do IPVA em outras situações
As regras de isenção do IPVA mudam, pois é um imposto cobrado pelo estado. Em algumas unidades federativas, por exemplo, a isenção do tributo para carros antigos pode variar entre 10 e 30 anos a partir da data de fabricação do automóvel.
Contudo, tem direito a isenção o motorista que possui algum tipo de doença que esteja prevista na lista. Dessa forma, é preciso comprovar a doença por meio de um laudo médico emitido por uma clínica credenciada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado:
- Acidente Vascular Cerebral (AVC);
- Acidente Vascular Encefálico;
- Amputação;
- Artrite reumatóide;
- Artrodese;
- Artrose;
- Autismo;
- Câncer;
- Deficiência mental;
- Deficiência visual;
- Doença degenerativa;
- Doenças neurológicas;
- Esclerose múltipla;
- Escoliose acentuada;
- Lesão por esforço repetitivo (LER);
- Lesões com sequelas físicas;
- Linfoma;
- Manguito rotador;
- Más formações ou encurtamento de membros;
- Mastectomia;
- Nanismo;
- Neuropatia diabética;
- Paralisia cerebral;
- Paraplegia;
- Parkinson;
- Poliomielite;
- Problemas de coluna;
- Problema renal crônico com uso de fístula;
- Próteses externas ou internas;
- Quadrantomia;
- Síndrome do túnel do carpo;
- Talidomida;
- Tendinite crônica;
- Tetraplegia;
- Tetraparesia.
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Além disso, em 2023, outras doenças podem possibilitar a isenção do IPVA, são elas:
- Poliomielite;
- Problemas de coluna;
- Próteses, sejam elas externas ou internas, como em joelhos, por exemplo;
- Tendinite crônica;
- Tetraplegia;
- Síndrome do Túnel do Carpo.
Imagem: CarlosBarquero/shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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