Os motociclistas devem ficar atentos a algumas alterações nas leis de trânsito ainda em 2022. A resolução número 940 foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e está valendo desde o dia 1º de abril de 2022, mas muitos ainda não têm conhecimento dos detalhes das modificações.
A resolução trata principalmente de alguns pontos relacionados ao uso do capacete, tanto para motorista quanto para passageiros. Este é um dos principais itens de segurança dos motociclistas. As novas regras valem para motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.
Principais alterações nas regras trânsito para motociclistas
Confira as principais alterações do uso de capacetes para os motociclistas. Os pilotos que não obedecerem às regras ficam sujeitos a sofrer penalidades e multas. As multas variam de acordo com a gravidade da infração.
- Certificado de qualidade do capacete: Todos os capacetes devem ter agora um certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que é o responsável por testar e regulamentar a qualidade e eficácia dos produtos;
- Orientação de uso do capacete: Agora, o Contran fixou regras da utilização do item. O capacete deve ser fixado na cabeça pela cinta jugular e engate, que deverá estar debaixo do maxilar inferior;
- Dispositivo retrorrefletivo de segurança: todos os capacetes devem ter agora este dispositivo retrorrefletivo nas laterais e na parte traseira;
- Viseira do capacete: Tanto o piloto quanto o passageiro devem sempre utilizá-la. Caso não tenha, é necessário usar óculos de proteção quando a motocicleta estiver em movimento. As viseiras não podem ter película, já que pode interferir na visibilidade.
Não utilizar capacete continua sendo uma infração gravíssima para os motociclistas, conforme a legislação do Contran.
A penalidade é a suspensão do direito de dirigir. Além disso, pode haver a retenção da motocicleta e recolhimento da Carteira Nacional de habilitação (CNH). A multa é de R$ 293,47.
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