Motorista bêbado que se nega a fazer teste do bafômetro recebe multa menor?

Uma das funções da legislação é atuar na promoção da segurança nas vias públicas. Nesse sentido, ela ganha novos contornos a fim de melhorar a relação entre motorista e trânsito. Ainda assim, antes de se tornar lei, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) já punia quem dirigia sob influência de álcool. Com a Lei Seca, as regras ficaram ainda mais restritivas.

Porém, uma dúvida ainda paira no ar e diz respeito ao bafômetro. Se recusar a soprá-lo implica em uma penalização menor? Veja agora a resposta!

Evolução da legislação

Anteriormente, a lei estipulava um limite de concentração de álcool no sangue que não resultava em uma infração. No entanto, desde 2008 a tolerância é zero. Ou seja, após essa data, dirigir após ingerir bebida alcóolica é passível de punição, independentemente do nível etílico. Além disso, se as autoridades constatarem embriaguez, o motorista pode passar os próximos seis meses de vida na prisão.

Antes desse ano, não existia punição para quem negasse o exame do bafômetro. Contudo, o aumento do número de acidentes expôs a necessidade se alterar a legislação. Sendo assim, a lei ficou mais rígida, de forma que todos devem soprar o dispositivo quando solicitado.

Não soprar o bafômetro é uma saída?

Caso seu intuito seja se livrar da Lei Seca, se recusar a fazer o teste do bafômetro não vai livrá-lo dos problemas. De acordo com o Artigo 165 do CTB, se o dispositivo comprovar a existência de álcool no sangue, o condutor sofrerá punições. A multa para esse cenário é de R$ 2.934,70. Ademais, o motorista pode perder sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 1 ano.

Do mesmo modo, o Artigo 165-A impõe a mesma sansão para quem se recusar a soprar o bafômetro. Dessa maneira, o condutor também pode ter seu direito à direção suspenso e terá de arcar com uma multa considerável de quase R$ 3 mil.

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