Esquecer de usar a seta pode custar R$ 195,23 e gerar pontos na CNH

Quem deixa de indicar uma conversão, mudança de faixa ou deslocamento lateral pode ser autuado por infração grave, com aplicação de multa no valor de R$ 193,35 e acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A regra existe para garantir previsibilidade no trânsito. Quando um motorista sinaliza corretamente sua intenção, os demais usuários da via conseguem reagir com antecedência, reduzindo riscos de colisões e situações perigosas.

O problema é que muitos acidentes acontecem justamente porque a comunicação entre os veículos não ocorre de maneira adequada. Uma mudança repentina de faixa ou uma conversão sem aviso pode surpreender motociclistas, ciclistas, pedestres e outros condutores.

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O que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre o uso da seta?

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que todo condutor deve indicar previamente sua intenção de realizar uma manobra.

O artigo 35 do CTB determina que o motorista deve utilizar a luz indicadora de direção, conhecida popularmente como seta, ou os sinais regulamentares de braço quando necessário.

A principal exigência da legislação é que a sinalização seja feita com antecedência, antes do início da manobra.

Na prática, isso significa que o motorista não deve ligar a seta apenas no momento em que começa a virar o volante. O aviso precisa ocorrer antes, permitindo que os demais veículos entendam a intenção e tenham tempo suficiente para agir com segurança.

Quando o motorista é obrigado a usar a seta?

O uso da seta é obrigatório em diversas situações comuns no trânsito. Entre os principais exemplos estão:

Mudança de faixa

Ao passar de uma faixa para outra, o condutor deve sinalizar previamente para informar sua intenção aos veículos que estão atrás ou ao lado.

Uma mudança repentina sem seta pode causar colisões laterais, principalmente em vias movimentadas e rodovias.

Conversões em cruzamentos

Ao realizar uma conversão à direita ou à esquerda, o motorista deve indicar a direção antes de iniciar o movimento.

Isso permite que outros condutores reduzam a velocidade ou aguardem a passagem de forma segura.

Entrada ou saída de estacionamentos e imóveis

Manobras para entrar ou sair de garagens, estacionamentos e estabelecimentos também exigem atenção e sinalização adequada.

O aviso é importante porque normalmente envolve redução de velocidade e alteração da trajetória do veículo.

Retornos e deslocamentos laterais

Movimentos como retornos, aproximações para acessar determinada faixa ou ajustes de posicionamento na pista também devem ser sinalizados.

Usar a seta depois de iniciar a manobra também pode gerar problema

Um dos erros mais comuns cometidos pelos motoristas é acionar a seta somente depois que a conversão ou mudança de faixa já começou.

Embora o condutor possa acreditar que está cumprindo a regra, essa atitude reduz a eficiência da sinalização e pode ser considerada inadequada pelos agentes de trânsito.

A função da seta não é informar uma ação que já está acontecendo, mas comunicar uma intenção futura.

Por exemplo, um motorista que muda de faixa primeiro e liga a seta depois não oferece aos outros veículos tempo suficiente para reduzir a velocidade, mudar de posição ou evitar uma situação de risco.

Por que a falta de sinalização aumenta o risco de acidentes?

A direção defensiva considera a comunicação entre os veículos um dos pilares para um trânsito mais seguro.

Sem a indicação da manobra, os demais condutores precisam tomar decisões em poucos segundos, muitas vezes sem entender a intenção do outro veículo.

Entre os riscos causados pela falta de seta estão:

• colisões laterais durante mudanças de faixa;
• freadas bruscas de outros motoristas;
• ultrapassagens inesperadas;
• conflitos entre carros e motocicletas;
• atropelamentos envolvendo ciclistas e pedestres.

Motociclistas são especialmente vulneráveis nesses casos, pois costumam circular em espaços menores entre os veículos e dependem de sinais claros para antecipar movimentos.

Qual é a penalidade para quem não usa seta?

A infração relacionada à falta de sinalização de manobras está prevista no Código de Trânsito Brasileiro como infração grave.

As consequências incluem:

• multa de R$ 193,35;
• cinco pontos adicionados à CNH;
• possibilidade de registro da infração pelo órgão de trânsito responsável.

O valor da multa e a quantidade de pontos seguem a classificação estabelecida pelo CTB para infrações graves.

Além da penalidade financeira, o motorista também pode enfrentar consequências indiretas, como aumento do risco de acidentes e prejuízos materiais em caso de colisões.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital