Motoristas de apps: entenda o consignado descontado diretamente nas corridas

Leia mais: Bancos brasileiros são questionados pelos EUA sobre aplicação de sanções a Moraes

O que muda para motoristas e entregadores com a nova lei

O crédito consignado sempre foi associado a trabalhadores com carteira assinada ou aposentados, por oferecer menor risco de inadimplência devido ao desconto automático em folha de pagamento. Agora, com a lei, motoristas de aplicativos como Uber, 99, iFood e Zé Delivery poderão contratar esse tipo de empréstimo, tendo as parcelas descontadas diretamente dos repasses feitos pelos apps.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa linha de crédito será voltada, a princípio, para a compra de veículos, atendendo a uma das principais necessidades dos profissionais: renovar ou adquirir motos e carros para trabalhar.

Como será feito o desconto nas corridas

O desconto do consignado ocorrerá automaticamente sobre os valores que o motorista ou entregador recebe semanal ou mensalmente dos aplicativos. Para isso, será necessário que a conta cadastrada seja vinculada ao banco que concedeu o empréstimo ou a uma instituição parceira. A cada corrida ou entrega paga, a parcela será abatida antes do depósito final na conta do trabalhador.

Limite de desconto

O MTE estabeleceu que o limite máximo do desconto será de 30% dos valores recebidos. A referência será uma média dos ganhos mensais, embora ainda não tenha sido definido oficialmente o período usado para esse cálculo. Na prática, se um motorista recebe R$ 2 mil por mês, o desconto não poderá ultrapassar R$ 600.

Principais dúvidas dos motoristas sobre o consignado nos apps

A sanção da lei gerou entusiasmo, mas também preocupações entre os trabalhadores de aplicativos. Confira os pontos mais relevantes.

Taxa de juros

Não há ainda um teto definido para os juros cobrados nesse tipo de empréstimo. Diferente do consignado tradicional, em que há limites estabelecidos para evitar abusos, motoristas e entregadores dependerão das condições oferecidas por cada banco. A ausência de um limite regulatório preocupa especialistas e os próprios profissionais, já que a categoria enfrenta rendimentos instáveis e custos elevados com combustível e manutenção.

Critérios de acesso

A lei não traz requisitos específicos sobre quem poderá contratar o consignado. Caberá ao banco analisar o histórico de crédito de cada trabalhador, incluindo possíveis restrições no nome e a média de ganhos. Será necessário que o motorista autorize o aplicativo a compartilhar seus dados financeiros com a instituição credora.

O que acontece se o motorista parar de trabalhar no app

Caso o profissional deixe de atuar no aplicativo, a dívida não é perdoada. O contrato pode prever que as parcelas passem a ser descontadas em outra conta bancária indicada ou que o empréstimo seja renegociado diretamente com o banco, com mudanças nos prazos e condições de pagamento.

Possibilidade de desconto em mais de um app

Como muitos trabalhadores atuam em diferentes plataformas ao mesmo tempo, a lei abre espaço para que os descontos sejam feitos em mais de um aplicativo, desde que haja convênios entre empresas e bancos. Isso poderia facilitar a cobrança, mas também amplia os riscos de perda de renda líquida.

Impactos esperados para motoristas e entregadores

Oportunidade de renovar veículos

Para trabalhadores como Amsterdam Sousa, fundador do Movimento Voz dos Entregadores, a linha de crédito pode ser uma chance de investir em melhores condições de trabalho, comprando veículos novos ou em melhores estados de conservação. Essa possibilidade é especialmente relevante para quem depende da moto ou carro diariamente.

Riscos de endividamento

Por outro lado, motoristas como João Bosco, também de São Gonçalo, temem que os juros altos comprometam ainda mais a renda da categoria. Com custos fixos como combustível, manutenção e seguros, a margem financeira já é apertada. O desconto automático, sem um teto regulatório claro para os juros, pode levar muitos ao endividamento.

Falta de regulamentação ainda é desafio

Apesar da lei sancionada, ainda não há prazo para que motoristas e entregadores tenham acesso ao consignado. A Amobitec, associação que reúne empresas de mobilidade, informou que o benefício depende de regulamentação específica do governo, que deve detalhar como será feita a integração entre aplicativos e bancos.

Questões como fiscalização de descontos indevidos, definição de juros máximos e garantias para motoristas inadimplentes ainda estão em aberto. Até que esses pontos sejam esclarecidos, o consignado dos aplicativos permanece como uma promessa em construção.

O que esperar nos próximos meses

Especialistas em crédito e associações de trabalhadores acompanham as discussões em Brasília para garantir que os motoristas não sejam prejudicados. A expectativa é que novas reuniões entre governo, bancos e representantes dos aplicativos resultem em regras mais claras e equilibradas.

Enquanto isso, motoristas e entregadores devem se manter atentos às condições oferecidas pelos bancos e avaliar cuidadosamente o impacto de um consignado em sua renda mensal, antes de optar pelo empréstimo.